As chuvas em SC, vendavais e granizos ocorridos em outubro e novembro provocaram prejuízos de aproximadamente R$ 3 bilhões nas propriedades rurais. Com o intuito de amenizar as perdas e estimular a permanência dos agricultores no campo, o Governo do Estado de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira, 29, em Florianópolis, o Recupera SC – 2ª etapa, que na área da agricultura contempla a prorrogação de parcelas do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), ampliação do Programa Terra Boa, Pronampe Agro Emergencial, Reconstrói SC e Indenização de animais mortos nas enchentes. Nesse sentido, os recursos somam mais de R$120 milhões na área da agricultura.
Assim, as ações atendem às reivindicações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Agricultura elaboradas em conjunto com o Comitê de Gestão Crise da Agricultura, da qual a Epagri faz parte. A Empresa participa desse processo antes mesmo da chuva chegar, com emissão de alertas meteorológicos para tomadas de decisão nas propriedades agrícolas. “ Logo após, realizamos o levantamento das perdas para auxiliar o Governo na elaboração de políticas públicas. Agora seremos os responsáveis pela operacionalização delas junto aos agricultores, visto que estamos em todos os municípios catarinenses”, revela o presidente da Epagri, Dirceu Leite.
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Esforço conjunto
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, Governo do Estado está atento às demandas dos agricultores. “O propósito é auxiliar os produtores nessa reconstrução, com ações que tragam um novo fôlego aos agricultores. Além disso, também defendemos investimentos para recuperação das estradas e pontes. Se a agricultura não produz, a cidade entra em crise”, diz Colatto.
Em um grande esforço conjunto, o Governo de Santa Catarina e os Poderes, representados pela Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Justiça (TJSC), o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público (MPSC), aportaram recursos. Sendo assim, com o aporte, o Governo de Santa Catarina irá alavancar cerca de R$ 1,5 bilhão para as ações e em linhas de crédito para os produtores rurais.
As ações para recuperar o campo após chuvas em SC
Dessa forma, os agricultores poderão solicitar a prorrogação de parcelas de financiamento do FDR, envolvendo os programas Fomento Agro SC, Prosolo e Água SC, Reconstrói SC, Realiza e Conecta Agro. Serão prorrogada as parcelas com vencimento no período de 1º de outubro de 2023 a 31 de março de 2024. O aporte de recursos soma R$ 12 milhões.
Além disso, foram realocados recursos do Projeto Calcário para o Projeto Sementes de Milho. Ou seja, isso representa um acréscimo de 50 mil sacas para atendimento de aproximadamente 12 mil agricultores, e replantio de 50 mil hectares. Também estão sendo disponibilizadas 12 mil sacas de semente de arroz para atender em até 30 sacas por agricultor, beneficiando no mínimo 400 produtores e replantio de 2 mil hectares de lavouras. O recurso alocado é de R$ 9,4 milhões.
Programa Pronampe Agro Emergencial
Chegam a R$ 50 milhões o recursos para implementação do Programa Pronampe Agro Emergencial, com a subvenção dos juros dos financiamentos. Por meio do FDR/SAR, a subvenção dos juros será de 3% sob a operação de crédito contratada pelos agricultores. O programa será operado em duas linhas: projetos de custeio e projetos de investimento.
Na subvenção a projetos de custeio, o valor de enquadramento de projeto será de até R$ 50 mil por propriedade rural. A subvenção de juros será concedida para o período limitado a um ano, com valor atualizado para o valor presente e pago em parcela única, na vigência do contrato, atendendo cerca de 13.400 produtores. Para subvenção a projetos de investimento, o valor de enquadramento de projeto será de até R$ 100 mil por propriedade rural. O prazo de pagamento será de até dois anos, beneficiando cerca de 12.500 famílias.
Serão destinados R$ 50 milhões para o Programa Reconstrói SC, destinado ao financiamento para atendimento emergencial às propriedades rurais e pesqueiras de Santa Catarina, em municípios com decreto de emergência ou calamidade pública. O programa financia investimentos para recuperação de estruturas, máquinas ou equipamentos, destruídos ou danificados por evento climático extremo. Atende às famílias que se enquadram no Pronaf, o limite é de até R$ 12 mil por família, com prazo de pagamento de até 5 anos, com 50% de desconto para pagamento das parcelas em dia, sem juros.
O Fundo de Defesa Sanitária Animal (Fundesa), da Secretaria de Estado da Agricultura vai indenizar os criadores que comunicarem perdas de animais nas enchentes, por afogamento ou soterramento. O aporte de recursos é de R$ 2 milhões.
Como acessar os recursos
Para acessar os programas os produtores devem procurar o escritório local da Epagri do respectivo município para receber as orientações. Os prejuízos chegam aproximadamente a R$ 3 bilhões e atingem 176 municípios catarinenses e 52.736 estabelecimentos, principalmente aos pequenos e médios produtores atingindo. As maiores perdas foram registradas em lavouras temporárias, com destaque para as culturas de fumo e cebola, trigo e arroz, milho, soja e das hortaliças e frutas.
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