Sob a presidência do vereador Valdacir Antonio Andres a Câmara de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (03) sessão ordinária com a presença de todos os vereadores da atual legislatura.
Após aprovada ata da reunião anterior foram lidos os ofícios recebidos pelo Legislativo Tangaraense.
Ofícios:
O Poder Executivo encaminhou, a pedido dos vereadores, documentos que comprovam a prestação de serviço referente ao Projeto de Lei (PL) nº 031, atualmente em apreciação pelas comissões pertinentes, que reconhece dívida do exercício anterior de contrato com o SEBRAE.
Ainda houve comunicado do Prefeito de Tangará sobre sanções de novas leis relacionadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e convênio com o IMAS. Em tempo, foram protocolados na Câmara três novos projetos de lei de iniciativa do Executivo Municipal. O Projeto de Lei (PL) nº 39, que autoriza desafetar e alienar bens imóveis do Município, Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 040, que dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Secretário vinculado a Secretaria de Assistência Social e Habitação, ainda o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 041, que promove a realocação dos servidores do Hospital Municipal Frei Rogério para atuarem em outros cargos quando houver interesse público, desde que respeitadas as condições e mantido o salário do cargo originário.
Houve também ofício do CINCATARINA direcionado aos Vereadores de Tangará sobre a falta de medicamentos de uso contínuo e de demais itens que compõem a Farmácia Básica do Município de Tangará. O consórcio público esclarece que não tem conhecimento sobre a falta de medicamentos, pois tal informação somente estará disponível diretamente no município consorciado. Porém, vem acompanhando a problemática da escassez de medicamentos, adotando todas as medidas possíveis em seu poder para tratar ou pelo menos amenizar a situação.
Especificamente quanto ao Município de Tangará, a Câmara de Vereadores não consignou expressamente quais medicamentos estariam em falta no município, prejudicando a prestação das informações requisitadas. Significa dizer que o CINCATARINA não têm como esclarecer se a falta de medicamentos está relacionada à escassez de insumos ou se seria alguma questão específica de medicamento, o que demandaria uma análise pontual do caso.
E por último os vereadores foram cientificados sobre convite da ALESC e do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Deputado Tiago Zilli, para Audiência Pública sobre a rede trifásica rural, a realizar-se no dia 07 de julho às 14h no auditório da UNOESC de Joaçaba.
Comissões:
Na seqüência, o presidente da Câmara de Tangará encaminhou os projetos de lei nº 039, o PLC nº 040 e o PLC nº 041 à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ainda foram exarados pareceres favoráveis ao PL nº 031 e PLC nº 034 pela presidência da referida comissão.
Ordem do Dia:
Em plenário os vereadores aprovaram os seguintes projetos:
– 1ª votação do PL nº 031, que reconhece dívidas de exercício anterior, ou seja, despesa contraída do programa EDETUR (Excelência em Desenvolvimento Turístico Urbano e Rural) do SEBRAE, desenvolvido em 2022.
– 1ª discussão e votação do PLC nº034, que cria novo cargo junto ao quadro de cargos comissionados, no caso Diretor Especial de Departamento de Tributos com vencimento de R$ 6.885,45. O projeto foi aprovado com 6 (seis) votos favoráveis de 2 (duas) abstenções, dos vereadores Andrey Alberti e Roberto Rampon.
– 2ª discussão e votação do PL nº 033, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual na ordem de 4,52% aos servidores públicos de Tangará.O índice aplicado foi o IPCA referente ao período de Janeiro a Dezembro de 2020;
– 2ª discussão e votação do PL nº 035, que ratifica protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
– 2ª discussão e votação do PLC nº 036, que altera as condições para habilitação do cargo de Diretor Especial de Tecnologia de Informação; A matéria foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, sendo dos Vereadores Andrey Wilson Alberti e Roberto Rampon.
Palavra Livre:
O primeiro a manifestar-se foi o Vereador Andrey Alberti que pede ofício direcionado ao Poder Executivo buscando perante o setor de engenharia sobre o estado da entrada da trifásica na escola municipal Crescer e Aprender, tendo em vista possível instalação de ar condicionado naquela unidade de ensino. Pediu também pela equiparação salarial das Nutricionistas do Município, seja da Saúde ou da Educação. Argumenta que quem se dedica à nutrição educacional ganha Hum Mil Reais a mais que na saúde. Finalizou sua fala, pedindo mais uma vez pela revitalização do Parque de Máquinas Municipal. Uma pintura e limpeza geral que vai embelezar o espaço e servir de exemplo para outros municípios.
O Vereador Waldir Misturini solicita ao Executivo que refaça o estudo do CINCATARINA, na qual define as fontes de água do Município e que auxilie na busca de apoio junto ao Governo Federal sobre APP (Área de Preservação Permanente). Também relata a angustia de moradores de Tangará que há 3 meses solicitam por melhorias na iluminação pública e a Prefeitura culpa o consórcio público pela demora. Demonstrou sua indignação pela falta de resolução das questões.
A vereadora Maria Miria Rambo da Silva solicita ofício à Administração Municipal via Secretaria de Saúde para estudo de viabilidade de convênio para serviços de urgência e emergência com Hospital Divino Salvador de Videira, e não mais com Hospital Universitário Santa Terezinha de Joaçaba. A vereadora argumenta que a distância para Videira é menor e não haveria fila de espera, pois naquele hospital há menos municípios credenciados, sendo assim melhores condições de prestar serviço com qualidade. Ela também pede a Administração via Secretaria de Educação para viabilidade de convênio com a AUNO – Associação Um Novo Olhar – de Pinheiro Preto para atendimento em Equoterapia. Entre 2021 e janeiro deste ano a AMA – Associação de Pais e Amigos dos Autistas- de Campos Novos prestou este serviço gratuitamente para jovens e crianças de Tangará e, atualmente os mesmo estão desassistidos em razão de a entidade restringir atendimento exclusivamente para autistas.
O vereador Roberto Rampon manifestou sua indignação com o trato do CINCATARINA relacionado ao Município de Tangará, avaliando que o consórcio “é um peso para atual legislatura”. A afirmação referência os problemas de iluminação pública e falta de medicamentos na qual foram contratados os serviços pelo consórcio, mas há falta de comprometimento das empresas licitadas para cumprir com os serviços. Espera que o Executivo Municipal tome alguma atitude perante as cobranças da população e dos vereadores. Roberto ainda pede que haja uma atenção especial entre a constatação da falta de medicamento e sua reposição, sugerindo que alguns fármacos de uso contínuo tenham compra em quantidade superior ou aquisição similar com o mesmo princípio ativo para evitar transtornos. Acredita que com a transformação do Hospital Municipal em Posto Avançado de Saúde isso possa ser efetivado, recordou ainda que destinou recursos de sua emenda impositiva para compra de medicamentos para evitar a falta de medicamentos.
O presidente da Câmara, Vereador Valdacir Antonio Andres, encerrou o espaço da palavra livre comentando sobre os jogos da AMARP, na qual o Município de Tangará consagrou-se campeão nas categorias feminino e masculino na modalidade de Voleibol. Parabenizou os jogadores das equipes pelas conquistas, resultado do trabalho construído há algum tempo na qual revela talentos e, devemos reconhecer este feito no nosso esporte local. Agradeceu também a disponibilidade dos Vereadores e o chefe do Executivo Municipal que realizaram, na semana anterior, visita ao IMAS que assumiu a gestão do Hospital São Lucas de Tangará. O vereador qualifica que houve uma revolução na estrutura de trabalho e acredita que haverá um atendimento à população de forma qualificada.
Os Vereadores de Tangará voltam a se reunir em sessão ordinária na próxima segunda-feira (10) às 19h.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
