Será realizada na noite desta terça (27) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Videira. Conheça a pauta da sessão desta terça (27) da Câmara de Videira
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Na ocasião, devem ser apreciados quatro projetos de lei ordinária, além de um projeto de resolução legislativa, uma emenda e uma moção.
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Turno único
- Projeto de Resolução Legislativa número 001/2024: de autoria do vereador Rogério Pezzini e subscrito pelos vereadores Fernando Techio, Janaina Guedes de Freitas, Nivaldo Martins (PSD) e Wilmar Antunes Pereira, acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara. Segundo a proposta, a partir da próxima legislatura, o vereador deverá cumprir carga horária semanal de 30 horas nas dependências da Câmara Municipal.
- Emenda Modificativa número 001/2024 ao Projeto de Resolução Legislativa número 001/2024: de autoria do vereador Leandro de Morais, a emenda visa alterar o texto original para que o expediente dos vereadores seja cumprido já neste ano e nos turnos matutino e vespertino.
- Moção de Repúdio número 002/2024: de autoria do vereador Jhonata dos Santos, manifesta desaprovação às falas do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao acusar o Estado de Israel de cometer genocídio contra o povo palestino.
Projetos segundo turno
- Projeto de Lei Complementar número 017/2023: de autoria do Executivo, define o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira (Inprevid) como unidade gestora única dos benefícios previdenciários administrados, mantidos e pagos pelo regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Videira, mantém a administração e pagamentos dos aposentados e pensionistas do Tesouro Municipal, autoriza o custeio destes proventos pelo Município de Videira. O PLC visa consolidar, por assim dizer, a legislação referente à previdência dos servidores municipais.
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- Projeto de Lei Ordinária número 092/2023: de autoria do Executivo, altera a Lei nº 4.047/22, que desafeta bens imóveis públicos que especifica e autoriza compensação de área verde. A modificação se faz necessária para o cumprimento de exigências do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Videira para poder averbar as alterações junto aos imóveis.
- Projeto de Lei Ordinária número 095/2023: de autoria do Executivo, autoriza o prefeito a conceder incentivos de fomento e infraestrutura à Master Agroindustrial S/A. A empresa solicitou um aterro em uma unidade industrial com área aproximada de 40.000m³, a fim de ampliar o abate de suínos. Do total solicitado de horas-máquinas e material para obra, a Comissão de Incentivos Econômicos aprovou 50% do pedido. O projeto, portanto, autoriza o fornecimento de horas-máquina, limitadas até 2,6 mil e material variado, como terra, pedra e cascalho localizados nas proximidades.
Projeto primeiro turno
- Projeto de Lei Ordinária número 001/2024: de autoria dos vereadores Jhonata dos Santos e Sergio Ozelami, dispõe sobre o atendimento prioritário aos diabéticos nos casos de realização de exames médicos em jejum total no município de Videira. A justificativa é que pessoas que sofrem com diabetes podem apresentar quadros de hipoglicemia se permanecerem muitas horas sem alimentação.
A reunião têm inicio às 18h45, com transmissão ao vivo no Facebook e no YouTube da Câmara.
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