A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria novas regras para a licença-paternidade no Brasil. O texto amplia o número de dias de afastamento remunerado concedido aos pais, sejam biológicos ou adotivos, e representa um avanço na valorização da paternidade ativa e da igualdade de gênero no mercado de trabalho.
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Com a mudança, a licença-paternidade será ampliada gradualmente até alcançar 20 dias em 2027. Atualmente, o benefício é de apenas cinco dias, conforme previsto em um dispositivo transitório da Constituição de 1988.
O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegou a propor inicialmente 60 dias, mas após negociações com o governo, apresentou um novo parecer com ajustes para garantir viabilidade financeira.
O texto aprovado prevê que o período de afastamento poderá ser dividido.
O pai deve tirar pelo menos metade dos dias logo após o nascimento ou adoção e poderá usar o restante até 180 dias depois. Caso a mãe venha a falecer, o pai terá direito a 120 dias de licença.
A proposta também cria o salário-paternidade, benefício pago pelo INSS e compensado para as empresas, assegurando que o trabalhador mantenha sua remuneração e estabilidade no emprego durante o afastamento.
O projeto segue agora para o Senado Federal
Se for aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir da sanção, a nova regra passa a valer oficialmente em todo o país.
Especialistas apontam que a ampliação da licença é um passo importante para reduzir desigualdades no mercado de trabalho.
Segundo o economista Bruno Imaizumi, da 4intelligence, “com uma licença do mercado mais equitativa entre pai e mãe, aumenta a probabilidade de retorno delas ao mercado de trabalho”. Já Marcelo Neri, pesquisador do FGV Social, avalia que a medida “ajuda a diminuir a discriminação na contratação de mulheres em idade fértil”.
Além dos impactos sociais, o projeto traz benefícios diretos ao desenvolvimento infantil. Neri destaca que “investimentos feitos na primeira infância têm um retorno social muito mais alto”.
Ele reforça que a presença do pai nos primeiros dias fortalece os vínculos familiares e contribui para o bem-estar da criança.
Custos
O custo estimado para o governo é de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030, valor que será compensado pelo sistema previdenciário.
Para os especialistas, trata-se de um investimento social de longo prazo, com impacto positivo na produtividade, na demografia e na inclusão das mulheres no mercado de trabalho.