A Polícia Civil de Santa Catarina indiciou 44 estudantes suspeitos de falsidade ideológica por fraudes em programas de bolsas do governo estadual. A investigação integrou o inquérito enviado ao Ministério Público (MP-SC) e ao Judiciário. Os programas em questão são o Universidade Gratuita e o Fumdesc, criados em agosto de 2023.
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Segundo o delegado Ícaro Freitas Malveira, da Delegacia de Defraudações da Deic, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontou mais de 16 mil inconsistências nas inscrições.
Dessas, 335 suspeitas referiam-se especificamente ao critério de comprovação de naturalidade no estado ou residência superior a cinco anos.
Após filtragem investigativa, a Polícia Civil considerou 128 casos para análise aprofundada.
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Os estudantes suspeitos foram chamados a depor. Após exame de documentos e interrogatórios, os investigadores concluíram pelo indiciamento de 44 estudantes.
Eles responderão pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena prevista varia de um a cinco anos de prisão, conforme o art. 299 do Código Penal.
O relatório também estabelece que, por se tratar de crime com pena inferior a quatro anos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, “desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante o cumprimentos de algumas condições”.
“No caso concreto, os suspeitos cometeram o crime de falsidade ideológica, pois inseriram em documento público declaração falsa com o fim de criar obrigação sobre fato juridicamente relevante, com preceito secundário de 01 (um) a 05 (cinco) anos de reclusão (art. 299, caput, do Código Penal)”, afirma o delegado.
Outros dois inquéritos seguem abertos na PC-SC. Um deles apura os casos dos supostos milionários que receberam bolsas indevidas. O outro investiga as demais inconsistências levantadas no relatório do TCE-SC.
Universidade Gratuita e Fumdesc
Esses programas, Universidade Gratuita e Fumdesc, visam oferecer bolsas de estudo para estudantes em vulnerabilidade econômica.