O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será de 14 a 25 de abril. A solicitação de isenção deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, acessada com o login único do portal Gov.br.
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Para solicitar a isenção, os participantes precisam fornecer o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Esses dados devem coincidir com os cadastrados na Receita Federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) determina quem pode solicitar a isenção, com base em critérios específicos.
A gratuidade na taxa de inscrição está disponível para os seguintes casos:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025, incluindo a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas;
- Estudantes com renda mensal de até um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025);
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que possuam cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
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Esses candidatos devem comprovar o cumprimento dos requisitos por meio de documentos, como a declaração escolar que comprove que estão cursando o último ano do ensino médio em escola pública, e comprovantes de renda.
Caso o candidato tenha solicitado a isenção em 2024, mas não compareceu a um ou dois dias da prova, poderá solicitar a gratuidade novamente para 2025, desde que justifique a ausência.
O prazo para justificar é o mesmo da solicitação de isenção, ou seja, até 25 de abril.
Quando sai o resultado das solicitações?
O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção em 12 de maio, e o período para recursos será de 12 a 16 de maio.
O resultado final dos recursos será publicado em 22 de maio. Após essas etapas, o Ministério da Educação abrirá oficialmente o período de inscrições para o Enem 2025, com novo edital e datas específicas.
O que é ENEM?
O Exame Nacional do Ensino Médio, instituído em 1998, é a principal avaliação do desempenho escolar de estudantes ao fim do ensino médio.
Além de ser utilizado para acesso a instituições de ensino superior no Brasil, o Enem também é válido para o ingresso em universidades de Portugal que possuem acordos com o Inep. Para quem está privado de liberdade ou em medida socioeducativa, o exame é aplicado em datas separadas.
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