A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), um projeto que acaba com a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas ajustarem as férias de 2027 para coincidir com todo o período da Copa do Mundo Feminina.
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Com a mudança, os sistemas de ensino terão autonomia para decidir se vão modificar ou manter o calendário escolar durante a realização da competição. A proposta agora segue para análise do Senado.
Atualmente, uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em junho deste ano estabelece regras relacionadas à realização do Mundial no Brasil.
Projeto transforma obrigação em possibilidade
A regra em vigor determina que os sistemas de ensino “deverão” adaptar os calendários escolares para que as férias do fim do primeiro semestre de 2027 incluam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina.
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A determinação vale para escolas das redes pública e privada em todo o país. Na prática, estados e municípios precisariam reorganizar o calendário letivo, inclusive em cidades que não receberão partidas da competição.
O projeto aprovado pela Câmara, porém, altera essa exigência. Pelo novo texto, os sistemas de ensino “poderão” fazer os ajustes necessários para que as férias coincidam, “tanto quanto possível”, com o período do Mundial.
Dessa forma, cada rede poderá decidir se antecipa, adia ou reorganiza as férias escolares, conforme sua realidade e necessidade.
Autonomia para estados e municípios
A proposta foi apresentada pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e teve parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Ao defender a alteração, o relator argumentou que uma regra única para todo o país não considera as diferenças existentes entre os estados e municípios brasileiros.
Segundo a avaliação apresentada durante a tramitação, a realidade das cidades que receberão jogos pode ser diferente daquela enfrentada por municípios que não terão qualquer partida da Copa do Mundo Feminina.
Com isso, o projeto busca dar maior flexibilidade aos responsáveis pelos sistemas de ensino para definir a melhor organização do calendário de 2027.
Escolas terão de cumprir carga horária mínima
Mesmo que uma rede decida modificar o período das férias por causa da competição, as escolas continuarão obrigadas a cumprir as determinações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Entre as exigências que precisam ser preservadas estão a carga horária mínima prevista em lei e os 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Assim, uma eventual mudança nas férias não poderá reduzir o período obrigatório de atividades letivas. A reorganização deverá respeitar todas as regras educacionais vigentes.
Para que a alteração entre em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
