Os estudantes de Iomerê, no Meio-Oeste, ganharão mais um equipamento estudantil graças a um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Uma empresa aceitou as condições propostas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira e se comprometeu a construir uma nova sala de aula na Escola de Educação Básica Frei Evaristo para compensar uma obra feita com dinheiro público em uma propriedade particular.
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Em 2015, a Prefeitura construiu um muro de contenção e realizou outras benfeitorias no campo de futebol pertencente à Sociedade Atlética Recreativa e Esportiva de Iomerê. A obra custou R$ 102 mil. Na época, o Município utilizava a estrutura em comodato para a promoção de competições esportivas locais.
Porém, a Prefeitura abriu mão de qualquer direito de retenção ou indenização pelos investimentos, o que fere o interesse público. Posteriormente, uma empresa local adquiriu os títulos patrimoniais dos sócios da Sociedade Atlética Recreativa e Esportiva de Iomerê e passou a ser a dona do imóvel.
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Agora essa empresa aceitou o TAC, evitando o ajuizamento de uma ação civil de ressarcimento. O Promotor de Justiça Rene José Anderle diz que o acordo é a melhor solução para o caso. “A empresa entendeu o contexto da situação e as possíveis consequências e aceitou realizar uma obra necessária na escola, trazendo benefícios para os estudantes de hoje e para as próximas gerações”, declarou.
A empresa se comprometeu a construir a sala de aula com materiais de boa qualidade, especificados em uma planilha. O MPSC irá fiscalizar o andamento das obras. O não cumprimento do TAC acarretará o pagamento de R$ 130 mil ao Município.
