A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira o PL 235/2019, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que estabelece medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas estaduais. O projeto também determina a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos que desejam ingressar nessas instituições.
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O projeto prevê que as universidades planejem, discutam e implementem programas contínuos de prevenção ao consumo de drogas ilícitas em todos os campi.
Segundo o deputado Jessé Lopes, “a medida visa ampliar a conscientização sobre os riscos das substâncias e proteger a saúde dos estudantes”.
Além disso, durante todo o ano letivo, serão realizadas campanhas educativas sobre o uso de drogas ilícitas, o consumo abusivo e a dependência de substâncias psicoativas lícitas.
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A proposta pretende criar um ambiente universitário mais seguro e informado, incentivando o diálogo e a prevenção desde a entrada dos alunos.
Para ingressar nas universidades públicas estaduais, os candidatos precisarão apresentar o resultado de exame toxicológico.
A janela de detecção será de 180 dias, e o teste deverá ser entregue no momento da matrícula.
“Será assegurado o direito à contraprova, em caso de positivo, e a confidencialidade dos resultados dos exames”, garantiu o parlamentar.
O PL 235/2019 agora segue para sanção governamental, quando poderá entrar em vigor nas instituições de ensino estaduais.
