O governo de Santa Catarina apresentou um projeto de lei para modificar o programa Universidade Gratuita. Entre as mudanças propostas está a criação de bolsas parciais, que podem beneficiar mais estudantes. A novidade foi enviada à Assembleia Legislativa (Alesc) e já começou a tramitar. A proposta deverá ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas.
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Atualmente, o programa Universidade Gratuita oferece bolsas integrais para estudantes em universidades comunitárias do Estado.
Contudo, a nova proposta permitirá que as instituições de ensino ofereçam, em vez de uma bolsa integral, duas bolsas parciais de 50%.
A medida vale para cada quatro vagas subsidiadas pelo Estado, com a contrapartida das universidades.
O governo não explicou a razão da mudança, mas ela pode atrair mais alunos ao programa, ampliando o acesso ao ensino superior.
O secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, afirmou que a mudança não causará impacto financeiro. Os valores já estão previstos nas leis orçamentárias do Estado. Portanto, a modificação se daria sem custos adicionais, com o objetivo de aumentar a oferta de vagas.
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Além das bolsas parciais, o projeto prevê outras mudanças para o programa a partir de 2025.
Uma delas é permitir que os alunos bolsistas do Universidade Gratuita cumpram a contrapartida de serviço ao Estado em qualquer região de Santa Catarina. Atualmente, essa obrigação é restrita à região da instituição de ensino.
O projeto também inclui novas regras para programas de formação continuada oferecidos pelas universidades comunitárias. A carga horária mínima desses cursos seria definida, com 60 horas semanais. Esses cursos são voltados para professores da rede estadual.
Outra mudança importante é a alteração no nome do Fumdes. O fundo que apoia bolsas de estudo em universidades particulares passaria a se chamar Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
O projeto ainda precisa ser aprovado, mas, se passar, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
O Universidade Gratuita, com previsão de investimento de R$ 1,2 bilhão até 2026, pode beneficiar até 70 mil alunos. O programa oferece vagas gratuitas em 15 universidades comunitárias do Estado, incluindo 13 instituições do sistema Acafe.
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