O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou nesta quinta-feira (18) que ainda não decidiu se sancionará o projeto de lei que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais e em instituições de ensino que recebem recursos públicos do governo.
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A declaração ocorre uma semana após a Assembleia Legislativa (Alesc) aprovar o projeto de lei 753/2025, que prevê multa de R$ 100 mil e corte de verbas para universidades que mantiverem cotas raciais em Santa Catarina.
O texto ainda aguarda análise do governador para se tornar lei.
“A gente está avaliando. Não chegou ainda, eu não sancionei nada. Estamos na Procuradoria do Estado fazendo um pente-fino em todos eles para ver o que foi acrescido, as emendas. Eu sempre digo, se for para ajudar as pessoas mais necessitadas, tem o meu apoio, porque a universidade não tem cor”, afirmou Jorginho Mello.
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O governador reforçou a necessidade de cautela na decisão.
“A gente está vendo. Quando chegar eu vou avaliar com muito critério e reafirmo, sendo para ajudar, sendo para incluir mais gente, sendo para alcançar quem mais precisa, tem todo o meu apoio”, disse.
Segundo ele, é fundamental agir com prudência para não cometer ilegalidades e garantir que a medida seja avaliada pela Justiça. “Então, é por isso que eu digo que tem que ter paciência”, completou.
O projeto de lei 753/2025 gerou debates acalorados entre parlamentares, universidades e entidades da sociedade civil, dividindo opiniões sobre inclusão racial e políticas afirmativas no ensino superior.
Ainda não há previsão de quando o governador tomará a decisão final sobre a sanção, mantendo a expectativa sobre o futuro das cotas raciais no estado.