O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) anunciou que o Ministério da Educação (MEC) irá reformular o Decreto nº 12.686/2025, que poderia extinguir escolas especiais como APAEs, AMAs e instituições voltadas a autistas em todo o país.
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A decisão foi comunicada durante uma reunião de parlamentares com o ministro da Educação, Camilo Santana, na noite da quarta-feira (29).
Cobalchini é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2025, que pretende sustar os efeitos do decreto e garantir o direito das famílias de escolher o melhor tipo de ensino para seus filhos.
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“Foi um avanço importante. As APAEs e AMAs mudam vidas e não podem ser sacrificadas em nome de uma falsa inclusão”, afirmou o deputado.
Segundo ele, a reformulação representa uma conquista significativa para as instituições e famílias que dependem da educação especial em todo o território nacional.