A Câmara Municipal de Caçador aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a concessão de abono aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. A proposta segue para sanção do Executivo e é considerada pelos vereadores um marco importante na valorização da categoria.
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O vereador Rubiano Schmitz destacou o caráter histórico da medida, lembrando que o último pagamento semelhante ocorreu há cerca 27 anos. “A última vez que tivemos um repasse de abono decorrente do Fundeb foi em 1998 ou 1999. Isso acontece quando o município não utiliza todo o recurso destinado à folha de pagamento e a legislação permite o rateio entre os profissionais da educação. Após mais de duas décadas, estamos novamente contemplando essa situação”, afirmou.
Rubiano ressaltou que o abono deve ser visto como um sinal de esperança para a categoria. Segundo ele, a possibilidade de conceder o benefício é resultado de um conjunto de fatores administrativos, entre eles ações de contenção de gastos.
“Que isso seja uma luz no fim do túnel. Que possamos repetir essa iniciativa no próximo ano e nos seguintes, caso as condições permitam”, completou, lembrando ainda que, apesar de popularmente chamado de “14º salário”, o abono não tem caráter permanente.
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O vereador Clayton Zanella reforçou que o abono é fruto do rateio do Fundeb e não configura um salário extra. O valor estimado é de aproximadamente R$ 4 milhões. Ele explicou que, quando o município não utiliza o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb com folha de pagamento e encargos – percentual obrigatório por lei –, o excedente deve ser redistribuído entre os profissionais da educação, mediante autorização legislativa.
Zanella acrescentou que o projeto garante que todos os trabalhadores serão contemplados, incluindo os contratados temporariamente, de forma proporcional à carga horária e ao tempo de exercício no ano de 2025.
Além disso, a proposta autoriza a adoção do mesmo procedimento em anos futuros, caso haja novo superávit na folha do Fundeb. “É um rateio justo, que reconhece o trabalho de todos os profissionais da educação, que merecem esse retorno”, concluiu.
Com a aprovação, a expectativa é que o abono represente um incentivo significativo à categoria e contribua para fortalecer a valorização dos trabalhadores da educação no município.
