O governo de Santa Catarina lançou, na quarta-feira (26), o edital do superconcurso público da Educação de SC que tem 10 mil vagas para professores e outros cargos de área administrativa para atuação na rede estadual. As vagas incluem, além do magistério, assistentes da educação, assistentes-técnico pedagógicos, supervisores, orientadores, bibliotecários, nutricionistas e psicólogos.
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A não realização de concurso público no estado catarinense tem sido uma das principais pautas da categoria e tem gerado mobilizações nos últimos anos. Inclusive, entre abril e maio, os profissionais entraram em greve reforçando a cobrança.
O déficit de professores efetivos é histórico no Estado. Conforme mostrou o levantamento do Todos pela Educação, sete em cada 10 profissionais são temporários. SC tem 39.144 professores ativos e, desses, 32 mil são empregados em caráter temporário com contratos de até um ano, os chamados ACTs.
Como se inscrever
As inscrições abrem no dia 9 de julho, às 8h, e seguem até o dia 12 de agosto, até às 23h59min. Para se inscrever, os candidatos devem acessar a aba de “concursos em andamento” no site da Furb e abrir o Edital n.º 1739/SED/2024.
Em seguida, o interessado deve acessar o ícone inscrição online e, no formulário eletrônico, cadastrar ou atualizar as informações pessoais, além de selecionar o cargo que pretende concorrer e escolher uma das cidades de prova relacionadas.
Feito isso, o próximo passo é enviar os documentos solicitados e, ao finalizar a inscrição, fazer o pagamento por meio de boleto bancário ou Pix gerado pelo sistema, conforme escolha do candidato. Há, também, a opção de solicitar a isenção da taxa para quem se enquadra neste requisito.
Vale destacar que o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição e o envio de documentos solicitados, conforme o caso, serão de total responsabilidade do candidato, conforme previsto em edital.
Taxa de inscrição
O valor da taxa de inscrição é de R$ 150 por cargo pretendido. O pagamento correspondente à taxa de inscrição deve ser efetuado até o dia 13 de agosto de 2024, mediante boleto bancário ou Cobrança Pix – utilizando a opção cópia e cola ou QR Code gerado no ato da inscrição ou por meio da Área do Candidato.
O pagamento do boleto poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do território nacional (observado o horário de funcionamento externo da agência) ou via internet (observado o horário estabelecido pelo banco para quitação nesta data).
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No caso de feriado ou interrupção de funcionamento dos serviços bancários, o pagamento da inscrição deverá ser antecipado. Após efetuado o pagamento, conforme prevê o edital, o valor “não será restituído em hipótese alguma”.
Isenção do valor da inscrição
A solicitação de isenção de taxa de inscrição deve ser solicitada por cargo escolhido, conforme o caso. São isentos do pagamento do valor da taxa de inscrição os candidatos que:
- São doadores de sangue, de medula ou de leite humano, de acordo com a Lei Estadual n.º18.559/2022;
- Que prestaram serviços à Justiça Eleitoral ou ao Tribunal do Júri, de acordo com a Lei Estadual n.º 17.998/2020;
- Cuja renda mensal não ultrapasse a 2 (dois) salários-mínimos (hipossuficiente), de acordo com a Lei Estadual n.º 11.289/1999.
O candidato poderá requerer isenção do pagamento do valor da taxa após efetuada sua inscrição, no site da Furb, na aba Solicitar Isenção, disponível na Área do Candidato. O interessado deve seguir as orientações da página e anexar ao pedido os documentos comprobatórios previstos na respectiva legislação, no período compreendido entre 8h do dia 09 de julho de 2024 e 23h59min do dia 18 de julho de 2024.
Direito ao nome social
Para fins de comprovação, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos originais emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais, do Distrito Federal e Regionais Federais do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.
A pessoa travesti ou transexual poderá utilizar o nome social, conforme o Decreto n.º 16, de 31 de janeiro de 2019. O nome social será adotado no tratamento, nas divulgações e em todos os atos do edital, sendo utilizado o nome constante no Registro Civil, unicamente, para fins administrativos internos.
A pessoa travesti ou transexual deverá informar na inscrição o nome constante no Registro Civil e o nome social com o qual é conhecida, acompanhado do sobrenome constante no Registro Civil.
O edital destaca que as informações prestadas no ato de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. E, ao fazer a inscrição, o candidato aceita que os seus dados pessoais sejam tratados e processados de forma a permitir a efetiva execução do Concurso Público, autorizando expressamente a divulgação do seu nome, número de inscrição, critérios de desempate e notas obtidas nas provas.
Vagas para Pcd
Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, art. 37, inciso VIII, e na Lei Estadual n.º 17.292/2017, art. 68, §1º, as pessoas com deficiência (PcD) têm reservado o percentual de 5% do total das vagas a serem ofertadas.
O edital cita que, caso não haja aprovados e classificados para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência, elas serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados e classificados na modalidade de ampla concorrência.
O candidato PcD que deseja concorrer às vagas a ele reservadas deve, durante a inscrição, declarar ser pessoa com deficiência, escolher a modalidade de concorrência como PcD e anexar o laudo médico que ateste a deficiência permanente, seguindo as orientações da página.
O Laudo Médico deverá conter:
- A identificação do candidato;
- A assinatura, o carimbo e o CRM do médico responsável por sua emissão;
A espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a causa da deficiência.
Requisitos para realização do concurso
Para prestar o concurso público na rede estadual da Educação, o candidato deve ter:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento nos termos do Parágrafo 1º, art. 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/1972;
- Gozo dos direitos políticos;
- Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- Estar legalmente habilitado para o exercício do cargo;
O candidato poderá realizar até duas inscrições, sendo uma para o cargo de professor e outra inscrição para um dos demais cargos, respeitado o período de realização das provas.
Será impedido de ingressar no serviço público do Estado de Santa Catarina o candidato aprovado que, por ocasião da posse, exercer cargo, emprego ou função no serviço público federal, estadual ou municipal, exceto nas hipóteses de acumulação previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição
Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 19, de 04/06/1998, e 34, de13/12/2001.
Exigências durante a prova
O acesso às salas de prova por pessoas estranhas só será permitido mediante a autorização daCoordenação;
Para realização da prova, o candidato deverá trazer sua caneta fabricada em material transparente com tinta azul ou preta, que será de uso exclusivo dele;
É permitido
Durante a realização das provas, é permitido posse e uso unicamente dos seguintes materiais:
- a) documento de identidade oficial original, conforme item 11 deste Edital;
- b) caneta fabricada em material transparente com tinta azul ou preta;
- c) caso assim deseje, água e/ou alimento lacrado ou acondicionados em embalagem plástica transparente.
É vedado ao candidato
- Permanecer no local de realização da prova com quaisquer tipos de aparelhos eletrônicos ou de comunicação (bipe, pager, telefone celular, qualquer tipo de relógio, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, controle remoto, alarme de carro) ou quaisquer outros componentes ou equipamentos eletrônicos em funcionamento ou não;
- Também é proibido o fumo, o uso de medicamentos, óculos escuros, boné, gorro, chapéu ou similares, sem solicitação e autorização;
- Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização da prova e a Furb não se responsabilizará por perda ou extravio de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por danos neles causados;
O candidato que necessitar se ausentar da sala de provas durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.
Cidades em que as provas acontecerão
As provas do concurso público ocorrerão nas seguintes cidades:
- Araranguá
- Blumenau
- Brusque
- Caçador
- Canoinhas
- Chapecó
- Concórdia
- Curitibanos
- Florianópolis
- Itajaí
- Jaraguá do Sul
- Joinville
- Joaçaba
- Lages
- Maravilha
- Rio do Sul
- São Lourenço do Oeste
- São Miguel do Oeste
- Tubarão
- Videira
- Xanxerê
Vale destacar que, após o término das inscrições, não será permitido alteração da cidade para realização da prova.
Conteúdo e número de questões das provas
O Concurso Público será composto por:
- a) Prova de conhecimentos/habilidades: de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos;
- b) Prova de títulos: de caráter classificatório e facultativo para todos os cargos, conforme o item 17 deste Edital.
A prova de conhecimentos/habilidades tem caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos, e conterá 40 questões, sendo 38 de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma alternativa correta e duas questões discursivas, assim distribuídas:
Provas para professor
Conhecimentos gerais:
- Conhecimentos gerais: 4 questões
- Conhecimentos didático-pedagógicos: 5 questões
- Conhecimentos específicos: 29 questões
Questões discursivas:
- Conhecimentos gerais: 1 questão
- Conhecimentos específicos: 1 questão
Para os demais cargos
- Conhecimentos gerais: 9 questões
- Conhecimentos específicos: 29 questões
Questões discursivas
- Conhecimentos gerais: 1 questão
- Conhecimentos específicos: 1 questão
Divulgação dos locais de prova
Os locais e as salas da prova para o cargo de professor serão divulgados no dia 4 de setembro de 2024. Já para os demais cargos, serão divulgados no dia 5 de setembro de 2024, via site da Furb ou no site da em Secretaria de Estado da Educação, na aba do edital.
Horários das provas
- Abertura do local de realização da prova: 13h10min
- Fechamento do local de realização da prova: 14h00min
- Início da prova de conhecimentos/habilidades: 14h10min
- Permitida a entrega do material de prova e saída do local: 16h10min
- Permitido a saída do local com o caderno de prova: 18h10min
- Término da prova de conhecimentos/habilidades:18h40min
Chamadas para o concurso
Conforme previsto no edital, o prazo de validade do concurso público será de dois anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria Estadual de Educação.
Durante o período de vigência do concurso, poderão ser disponibilizadas até 10 mil vagas para cargos efetivos nas unidades escolares da rede pública estadual, em chamadas específicas e conforme a necessidade da Educação.
O preenchimento das vagas será realizado em diversas chamadas, que ocorrerão ao longo do prazo
- de vigência do edital. As convocações serão realizadas conforme a necessidade e disponibilidade
- de vagas, observando os critérios estabelecidos neste edital.
O edital destaca, ainda, que o período de validade estabelecido para o concurso público não gera, para a SED, obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação
Publicação do resultado
A relação preliminar dos candidatos classificados será divulgada no dia 18 de novembro de 2024, por meio do endereço eletrônico da Furb, ou da Secretaria de Estado da Educação, na aba do edital em vigência.
Dúvidas
Para o esclarecimento de dúvidas e informações sobre o concurso público em questão, o candidato deve entrar em contato por meio de WhatsApp (47) 3321-0150 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, conforme calendário institucional, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
