O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabeleceu até 29 de outubro para que os 295 municípios e o governo do Estado respondam a um questionário sobre educação digital. O objetivo é coletar dados para diagnosticar as políticas de alfabetização e letramento digitais na rede pública.
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O questionário a ser respondido pelas prefeituras têm 31 perguntas e pedidos de explicações, além de identificar nominalmente o responsável pelas respostas (preferencialmente secretários), e está dividido em seis blocos:
- dimensão institucional da educação digital;
- dimensão curricular da educação digital;
- dimensão tecnológica e conectividade;
- dimensão docente da educação digital;
- dimensão da gestão escolar; e
- educação inclusiva.
O TCE/SC quer identificar quais municípios já implementaram políticas de educação digital, quais estão em fase inicial, e se há investimento orçamentário nessa área.
Também investiga se habilidades computacionais estão incluídas na grade curricular, como se mede o aprendizado digital dos alunos e quais desafios enfrentam para o desenvolvimento da educação digital.
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Michelle de Conto El Achkar, diretora de Atividades Especiais do TCE/SC, ressalta a importância de preparar os estudantes para o ambiente digital, evitando a criação de um abismo digital, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade.
“Tão importante quanto as condições para estudantes acessarem o mundo digital é a preparação para eles se inserirem nesse contexto. É preciso garantir aos alunos da rede pública o acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento da capacidade de utilização desses meios para que não se crie um abismo digital e para que alunos em situações mais vulneráveis não sejam perpetuados nessas condições”, comenta a diretora de Atividades Especiais do TCE/SC, Michelle de Conto El Achkar.
Política Nacional de Educação Digital
No Brasil, a Política Nacional de Educação Digital (PNED) foi instituída apenas no ano passado, após a sanção da lei 14.533.
A PNED tem como objetivo melhorar o acesso da população brasileira a recursos e ferramentas digitais, além de promover boas práticas no ambiente digital.
A política se baseia em quatro eixos:
- inclusão digital;
- educação digital escolar;
- capacitação e especialização digital;
- e pesquisa e desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
A lei também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que as competências digitais sejam tratadas desde os anos iniciais do ensino fundamental.