O Governo Federal anunciou novas medidas para avançar na regularização fundiária de comunidades quilombolas em Santa Catarina. Os atos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado em Brasília.
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As ações beneficiam diretamente cerca de 95 famílias catarinenses e envolvem comunidades localizadas no Meio-Oeste e no Litoral Norte do estado. O objetivo é garantir segurança jurídica sobre as terras ocupadas tradicionalmente pelos quilombolas e acelerar processos de regularização que aguardam conclusão há anos.
Comunidade Invernada dos Negros recebe títulos de propriedade
Entre as principais medidas anunciadas está a entrega de cinco títulos de propriedade para a comunidade quilombola Invernada dos Negros, situada entre os municípios de Abdon Batista e Campos Novos.
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A iniciativa contempla 84 famílias e abrange uma área de aproximadamente 111 hectares. A titulação representa um importante avanço para a garantia dos direitos territoriais da comunidade e fortalece a permanência das famílias na área ocupada tradicionalmente.
A regularização fundiária é considerada uma etapa fundamental para assegurar acesso a políticas públicas, investimentos e programas voltados ao desenvolvimento das comunidades quilombolas.
Morro do Boi avança em processo de regularização
Outra medida anunciada foi a assinatura do decreto declaratório de interesse social para a comunidade quilombola Morro do Boi, localizada em Balneário Camboriú.
A decisão beneficia 11 famílias que vivem em uma área de 10 hectares e representa um passo importante para a futura desapropriação e regularização definitiva do território.
Com a publicação do decreto, o processo avança para as próximas etapas jurídicas necessárias à consolidação da posse da terra pela comunidade.
Governo amplia investimentos em comunidades quilombolas
Durante o evento em Brasília, o Governo Federal também anunciou investimentos destinados a comunidades quilombolas em diferentes regiões do país.
Entre as medidas está a liberação de R$ 19,5 milhões em crédito habitacional para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás. Somados a investimentos anteriores, os recursos alcançam R$ 35 milhões destinados à construção de 359 habitações na localidade.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os recursos aplicados por meio do crédito instalação para famílias quilombolas já chegam a R$ 94 milhões em todo o Brasil. A expectativa é encerrar o ano com investimentos de R$ 113,5 milhões, superando a meta inicial de R$ 100 milhões prevista para o período.
As medidas reforçam a política de reconhecimento territorial e de fortalecimento das comunidades quilombolas, garantindo maior segurança jurídica e melhores condições para o desenvolvimento social e econômico dessas populações.