A Câmara dos Deputados deve iniciar um novo debate sobre possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma comissão especial criada para analisar alterações na legislação pretende discutir a redução da idade mínima para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, a legislação brasileira permite que o documento seja obtido apenas a partir dos 18 anos.
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A discussão está prevista para ocorrer no dia 1º de abril, após a aprovação de um plano de trabalho que orientará os debates sobre o tema dentro da comissão. A principal proposta em análise prevê diminuir a idade mínima para obter a habilitação, passando dos atuais 18 para 16 anos.
De acordo com o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que atua como relator da proposta, a mudança busca ampliar o debate sobre direitos e responsabilidades dos jovens brasileiros.
Segundo ele, “como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”.
Além da questão da idade mínima para dirigir, a comissão pretende discutir outros pontos importantes ligados à formação de condutores no Brasil.
Entre os temas previstos estão mudanças nas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além de possíveis ajustes nos critérios para formação de novos motoristas.
Segurança no trânsito também entra em debate
O cronograma da comissão inclui ainda audiências públicas para discutir segurança viária, critérios para a prova prática de direção e a obrigatoriedade do exame psicotécnico.
Outros temas relacionados ao trânsito também devem ser analisados, como limites de velocidade nas vias, uso de radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico livre, que vem sendo implantado em algumas rodovias brasileiras.
No entanto, a proposta de reduzir a idade mínima para a CNH já gera divergências entre especialistas do setor. Representantes de autoescolas e profissionais da área de trânsito manifestaram preocupação com possíveis mudanças que facilitem a obtenção da habilitação, como a redução da carga horária das aulas práticas e alterações nas provas de direção.
Entre as críticas está também a possibilidade de retirada da baliza obrigatória durante o exame prático. Para especialistas, esse tipo de mudança poderia comprometer a qualidade da formação dos novos condutores.
Além disso, a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos reforçou a importância da manutenção dos exames de saúde física, mental e psicológica. O grupo defende que esses critérios são fundamentais para garantir a segurança no trânsito e criticou a possibilidade de flexibilização gradual desses filtros.