A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo estratégico com o objetivo de intensificar a fiscalização e reforçar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes. A iniciativa busca unir o poder jurídico do MPF à expertise técnica da Anvisa, fortalecendo a proteção da saúde pública em todo o país.
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Em nota, a Anvisa destacou: “A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”.
O acordo estabelece diretrizes claras para o enfrentamento de irregularidades, especialmente em relação ao cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos e vapes em território nacional.
Vigência e funcionamento do acordo
O acordo terá uma vigência inicial de cinco anos e prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis para monitoramento contínuo das ações.
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Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, mas haverá compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais, ampliando a capacidade de investigação e controle.
A Anvisa fornecerá subsídios técnicos e dados detalhados das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle.
Dessa forma, a parceria permite uma atuação mais eficiente e integrada, garantindo que as medidas de fiscalização cheguem a todos os pontos de comercialização ilegal.
Comunicação e conscientização
Além da fiscalização, o acordo prevê ações de comunicação e sensibilização voltadas à população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos.
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de proteção à saúde pública, buscando reduzir o consumo de produtos nocivos e prevenir danos à população, especialmente entre jovens.