A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em todo o Brasil. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 24 de setembro.
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Os equipamentos afetados são aqueles que utilizam mercúrio para aferir temperatura corporal e pressão arterial, sendo amplamente utilizados em diagnósticos de saúde.
A resolução, no entanto, não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Além da proibição, a Anvisa estabelece que os termômetros e esfigmomanômetros retirados de uso devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, definidas pela agência em 2018.
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O descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita a sanções civis, administrativas e penais.
Redução o uso de mercúrio
Essa ação da Anvisa atende a uma iniciativa regulatória aprovada em 2022, que visa reduzir o uso de mercúrio, em cumprimento à Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil em 2013.
A convenção estabelece que o uso de mercúrio deve ser progressivamente reduzido até 2020.
Embora o mercúrio não represente um risco imediato para usuários de termômetros e medidores de pressão, a Anvisa alerta que ele se torna um agente tóxico no meio ambiente quando descartado de forma inadequada.
A agência destaca que já existem alternativas no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que possuem a mesma precisão e indicam a mesma eficácia clínica.
Esses dispositivos são avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são mais sustentáveis.
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