O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização judicial para realizar uma cirurgia no ombro direito. O pedido foi protocolado pela defesa no processo de execução penal em Brasília e sugere que o procedimento ocorra nos dias 24 ou 25 de abril, dependendo da autorização do ministro Alexandre de Moraes.
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A solicitação está fundamentada em relatórios médicos anexados ao processo, que apontam a necessidade da intervenção mesmo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Segundo os documentos, Bolsonaro voltou a sentir dores na região, e a equipe médica recomendou a realização de uma nova cirurgia como forma de evitar agravamento do quadro clínico.
Relatórios médicos e argumento humanitário embasam pedido
De acordo com os profissionais responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente, apesar de uma leve melhora recente nas dores, o procedimento cirúrgico continua sendo o tratamento mais indicado.
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O objetivo é garantir a recuperação completa dos movimentos do ombro e evitar prejuízos futuros. Um laudo fisioterapêutico incluído no processo reforça que o adiamento da cirurgia pode comprometer a reabilitação a longo prazo.
Além disso, a defesa sustenta que o pedido tem caráter humanitário e visa assegurar o direito à saúde do ex-mandatário.
No documento encaminhado ao STF, os advogados destacam a importância do procedimento para a qualidade de vida do paciente.
“O que se busca é preservar a integridade física, a funcionalidade do membro acometido, a qualidade de vida e a própria dignidade do requerente”, afirmou a equipe jurídica.
Situação jurídica e decisão pendente no STF
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. No entanto, desde março, ele está em prisão domiciliar por razões de saúde.
Na ocasião, o ex-presidente foi hospitalizado com broncopneumonia bacteriana bilateral, o que levou à adoção de medidas excepcionais para garantir tratamento médico adequado.
A decisão de converter o regime para prisão domiciliar humanitária foi tomada por Alexandre de Moraes e tem validade inicial de 90 dias. Durante esse período, Bolsonaro deve permanecer sob acompanhamento médico constante.
A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente à medida anterior, relacionada à internação. Agora, os novos laudos ortopédicos fazem parte do monitoramento clínico exigido pelo STF.
A autorização para a cirurgia ainda depende da análise do ministro relator. Até lá, o ex-presidente segue aguardando a decisão judicial enquanto mantém o tratamento médico em curso.