A Câmara dos Deputados avançou de forma significativa na segunda-feira (9) ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68/2026. A proposta, apresentada pelos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG), classifica os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e abre caminho para a quebra de suas patentes no país.
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Votação na Câmara
O requerimento de urgência foi aprovado por ampla maioria, com 337 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Com isso, o projeto passa a tramitar em rito acelerado e segue diretamente para apreciação do plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Projeto de lei
Os fármacos citados no texto pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. Ao reconhecer esses medicamentos como de interesse público, o objetivo do projeto é permitir medidas que reduzam os custos e ampliem o acesso da população a tratamentos que, atualmente, apresentam preços elevados no mercado brasileiro.
A proposta também dialoga com a crescente demanda por terapias voltadas ao controle do diabetes e da obesidade, condições que afetam milhões de brasileiros e geram impacto direto no sistema público de saúde.
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Alerta de segurança
Mesmo com o avanço da iniciativa no Legislativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta de farmacovigilância sobre o uso inadequado dessas substâncias. O aviso abrange medicamentos como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.
A Anvisa reforçou que o acompanhamento médico é essencial durante o tratamento. Segundo a agência, o principal ponto de atenção envolve a possibilidade de eventos adversos graves, entre eles:
• Pancreatite aguda: Há registros de casos que podem evoluir para quadros necrotizantes.
• Riscos fatais: Embora incomuns, notificações de complicações severas têm aumentado em escala global.
Cenário internacional
No cenário externo, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA), do Reino Unido, divulgou alerta semelhante no início deste mês. O órgão britânico ressaltou que, apesar da baixa incidência, a gravidade dos casos de pancreatite associados ao uso dessas canetas exige cautela máxima e prescrição médica rigorosa.
Agora, as atenções se voltam para a votação final do projeto no plenário da Câmara, que pode ocorrer nos próximos dias e deverá intensificar o debate sobre acesso a medicamentos, proteção de patentes e segurança sanitária.