Criado em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e oficializado no Brasil pela Lei 13.652 de 2018, o Dia Mundial e o Dia Nacional de Conscientização sobre Autismo são celebrados anualmente em 2 de abril.
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Esta data tem como propósito disseminar conhecimento sobre o transtorno do espectro autista (TEA), suas características e necessidades, além de defender os direitos das pessoas autistas.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento.
Mesmo assim, o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças. Para isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com uma rede de apoio e assistência a pacientes com essa condição.
Atualmente, o TEA é classificado em três níveis, que variam de acordo com o grau de necessidade de suporte: nível 1 (pouca necessidade de suporte), nível 2 (necessidade de suporte moderada) e nível 3 (muita necessidade de suporte).
A estimulação do paciente com os diversos profissionais permite um maior desenvolvimento e independência do portador do transtorno. O tratamento consiste em terapias aplicadas por diversos profissionais que incluem fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos através de técnicas específicas visando a reabilitação e também nutricionistas, pedagogos e educadores físicos.
No entanto, apesar dos avanços legislativos, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades na busca por profissionais qualificados e na promoção da inclusão social de pessoas autistas.
A Lei 12.764-2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhece a pessoa autista como uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
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Além disso, a lei estabelece que estabelecimentos públicos e privados podem utilizar o símbolo mundial da conscientização sobre o autismo, a fita quebra-cabeça, para identificar a prioridade devida às pessoas autistas e promover um ambiente mais inclusivo e acessível para elas.
Censo 2022 e autismo
Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Porém, até 2022 nenhum levantamento oficial havia sido feito no país para identificar essa população.
Segundo dados da Associação Brasileira de Autismo (ABA), estima-se que 1 em cada 54 crianças no Brasil seja autista, o que significa que em Santa Catarina, com uma população de aproximadamente 7,5 milhões de habitantes, haveria cerca de 138.889 pessoas com o transtorno.
Com o advento da Lei 13.861 de 2019, de autoria da então deputada federal Carmen Zanotto, que atualmente está à frente da SES, pela primeira vez foi realizado um questionário com informações específicas sobre pessoas com autismo no último censo demográfico, realizado em 2022.
“Com esses dados poderemos desenvolver políticas públicas direcionadas para a realidade de cada região do país. E levar conhecimento à população sobre o transtorno e a importância do diagnóstico precoce e tratamento”, destaca a secretária Carmen Zanotto.
Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina
Instituída pela Lei Estadual n. 17.754/2019, a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina garante ao usuário a preferência no acesso e atendimento em instituições públicas do Estado, especialmente nos serviços públicos das áreas de saúde, educação e assistência social, inclusive quando representado por seu responsável legal. A Carteira também garante a gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
O documento, expedido pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), vinculada a Secretaria de Estado da Educação, contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência, tipo sanguíneo e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.
Confira o trabalho da Ama Videira
A Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) Videira surgiu da necessidade da comunidade em oferecer atendimento especializado gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Videira, Santa Catarina.
Fundada em 22 de abril de 2018, a AMA tem como missão promover a inclusão social e o desenvolvimento da autonomia dessas pessoas por meio de um atendimento humanizado e individualizado.
Seus serviços incluem terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia, assistência social e grupos de apoio para indivíduos com TEA, familiares e cuidadores.
Os familiares e cuidadores podem participar de grupos de apoio, palestras, workshops e receber orientação individual oferecida pela associação.