O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quarta-feira, 10, que os atestados médicos impressos continuarão com validade legal em 2026. A nota foi emitida após circularem nas redes sociais informações falsas de que documentos físicos deixariam de ser aceitos.
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As publicações alegavam que, a partir de março de 2026, somente atestados digitais seriam válidos, sob o argumento de prevenção a fraudes, e que empregadores poderiam recusar documentos em papel.
“No Brasil, atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina, que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital”, afirma o comunicado do CFM.
As fake news também informavam que todos os atestados precisariam ser emitidos pela plataforma Atesta CFM, que atualmente está judicialmente suspensa e não possui previsão de entrada em vigor.
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De acordo com o CFM, quando for implementada, a ferramenta permitirá emissão de documentos médicos tanto no formato físico quanto digital. Ou seja, nenhum paciente ou profissional de saúde precisará migrar exclusivamente para a versão digital.
O conselho reforça que a legislação vigente garante a aceitação de atestados em papel, preservando direitos de pacientes e profissionais. A desinformação sobre a obrigatoriedade de digitalização preocupa autoridades e pode gerar transtornos desnecessários a empregadores e trabalhadores.
O CFM orienta que dúvidas sobre a emissão de atestados sejam esclarecidas diretamente por meio de seus canais oficiais, e alerta que notícias em redes sociais podem ser enganosas.