Farmacêuticos agora podem prescrever medicamentos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, no dia 17 de fevereiro, uma nova resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, inclusive os que exigem receita médica. A medida entrará em vigor no próximo mês e visa ampliar o papel dos farmacêuticos no sistema de saúde. No entanto, a decisão tem gerado controvérsias e resistência de entidades médicas.

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De acordo com a resolução, a prescrição de medicamentos será permitida apenas aos farmacêuticos que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, um registro novo estabelecido pelo CFF neste ano.

Isso limita a prática apenas a profissionais que tenham concluído cursos de qualificação específicos em áreas determinadas.

O que a nova medida permite

A medida permite que farmacêuticos

• prescrevam medicamentos,
• renovem prescrições e
• realizem exames físicos para avaliação da efetividade do tratamento.

Além disso, eles poderão realizar exames, solicitar e interpretar resultados, o que amplia seu papel no acompanhamento do paciente.

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Entretanto, especialistas e associações médicas questionam a capacitação dos farmacêuticos para realizar essas funções.

De acordo com o advogado Henderson Furst, a prescrição médica envolve competências que os farmacêuticos não possuem, como a análise detalhada da história clínica do paciente e a solicitação de exames complementares, atividades exclusivas dos médicos.

O que fala o Conselho Federal de Farmácia

O CFF defende a decisão, alegando que a prescrição de medicamentos está vinculada ao perfil farmacoterapêutico do paciente, uma área que o farmacêutico já trabalha.

A entidade ainda destaca que a decisão segue a legislação de 2014, que permite o acompanhamento do paciente e a interpretação das necessidades terapêuticas.

A resolução, no entanto, já enfrenta críticas de entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Paulista de Medicina (APM), que alegam que a medida invade a esfera médica e compromete a segurança dos pacientes.

De acordo com a Associação Paulista de Medicina, a prescrição de medicamentos é uma função exclusiva dos médicos, que passam anos em formação para diagnosticar e prescrever tratamentos de forma segura.

Este novo passo do Conselho Federal de Farmácia gera um debate sobre os limites da atuação dos farmacêuticos e a segurança no processo de prescrição de medicamentos.

A medida está sujeita a novos questionamentos na Justiça e pode ter mudanças antes de sua implementação.

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