O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, no dia 17 de fevereiro, uma nova resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, inclusive os que exigem receita médica. A medida entrará em vigor no próximo mês e visa ampliar o papel dos farmacêuticos no sistema de saúde. No entanto, a decisão tem gerado controvérsias e resistência de entidades médicas.
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De acordo com a resolução, a prescrição de medicamentos será permitida apenas aos farmacêuticos que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, um registro novo estabelecido pelo CFF neste ano.
Isso limita a prática apenas a profissionais que tenham concluído cursos de qualificação específicos em áreas determinadas.
O que a nova medida permite
A medida permite que farmacêuticos
- prescrevam medicamentos,
- renovem prescrições e
- realizem exames físicos para avaliação da efetividade do tratamento.
Além disso, eles poderão realizar exames, solicitar e interpretar resultados, o que amplia seu papel no acompanhamento do paciente.
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Entretanto, especialistas e associações médicas questionam a capacitação dos farmacêuticos para realizar essas funções.
De acordo com o advogado Henderson Furst, a prescrição médica envolve competências que os farmacêuticos não possuem, como a análise detalhada da história clínica do paciente e a solicitação de exames complementares, atividades exclusivas dos médicos.
O que fala o Conselho Federal de Farmácia
O CFF defende a decisão, alegando que a prescrição de medicamentos está vinculada ao perfil farmacoterapêutico do paciente, uma área que o farmacêutico já trabalha.
A entidade ainda destaca que a decisão segue a legislação de 2014, que permite o acompanhamento do paciente e a interpretação das necessidades terapêuticas.
A resolução, no entanto, já enfrenta críticas de entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Paulista de Medicina (APM), que alegam que a medida invade a esfera médica e compromete a segurança dos pacientes.
De acordo com a Associação Paulista de Medicina, a prescrição de medicamentos é uma função exclusiva dos médicos, que passam anos em formação para diagnosticar e prescrever tratamentos de forma segura.
Este novo passo do Conselho Federal de Farmácia gera um debate sobre os limites da atuação dos farmacêuticos e a segurança no processo de prescrição de medicamentos.
A medida está sujeita a novos questionamentos na Justiça e pode ter mudanças antes de sua implementação.