O estado de SC passa a contar com quatro novas leis que reforçam as políticas públicas de saúde e segurança, beneficiando diretamente a população. As mudanças visam ampliar a atenção aos recém-nascidos, fortalecer a comunicação entre hospitais e famílias, promover saúde mental e valorizar profissionais da área científica da segurança.
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Uma das principais novidades é a obrigatoriedade de exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos, a ser realizado nas primeiras 48 horas de vida.
A malformação congênita afeta o céu da boca e, se não diagnosticada cedo, pode comprometer alimentação, audição e fala.
De acordo com a nova lei, proposta pelo deputado Neodi Saretta (PT), “quando o parto acontecer fora de uma unidade de saúde, os pais ou responsáveis terão até 72 horas após o nascimento para procurar atendimento em posto ou hospital público mais próximo”.
O exame agora faz parte da lista oficial de testes obrigatórios em SC.
Transtorno de Ansiedade de Doença (TAD)
A segunda mudança envolve a conscientização sobre o Transtorno de Ansiedade de Doença (TAD). A Lei 19.353/2025, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), cria a Semana de Prevenção ao TAD, que ocorrerá todos os anos na última semana de outubro.
A ação prevê palestras, formações e campanhas educativas para profissionais da saúde, educação e assistência social, além da população em geral.
Boletins médicos diários
Na área hospitalar, a Lei 19.351/2025 determina que hospitais públicos e privados de SC emitam boletins médicos diários.
Essa comunicação com familiares deve ocorrer mediante autorização prévia do paciente ou responsável.
Segundo o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), autor da proposta, “essa é uma das principais causas de denúncias contra médicos nos Conselhos de Medicina”.
A medida busca reduzir angústias e conflitos gerados pela falta de informação sobre o estado de saúde dos pacientes.
Dia Estadual do Policial Científico
Já no campo da segurança, foi criado o Dia Estadual do Policial Científico, com a sanção da Lei 19.355/2025, do deputado Nilso Berlanda (PL).
A data homenageia os profissionais da perícia técnico-científica que atuam na investigação de crimes com base em provas e laudos em SC.
“A medida busca valorizar a categoria, essencial para elucidar crimes com base em provas e laudos periciais, contribuindo diretamente para a justiça e a segurança da população”, destacou o parlamentar.
