O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29), uma nova lei que beneficia mães em situações delicadas pós-parto. A norma permite estender o período da licença-maternidade quando houver internação hospitalar da mãe ou do bebê por mais de duas semanas.
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A mudança modifica um trecho importante da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relacionado à licença para gestantes.
Atualmente, a legislação garante 120 dias de afastamento, com início até 28 dias antes do parto. Durante esse período, a mulher tem direito ao salário-maternidade, custeado pela Previdência Social.
Com a nova lei, esse prazo poderá ser estendido. Isso ocorrerá se a internação ultrapassar 14 dias, desde que comprovada sua relação direta com o parto. O tempo adicional será somado aos 120 dias já garantidos pela CLT.
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Segundo o texto, aprovado no Congresso Nacional, “a equipe médica terá de comprovar que a internação tem relação com o parto”.
O projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi sancionado durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília.
A legislação agora incorpora um entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Na ocasião, o STF reconheceu que o tempo de hospitalização impacta diretamente na convivência inicial entre mãe e filho.
Além disso, a medida garante o pagamento do salário-maternidade durante todo o período da internação, mesmo que este ultrapasse os 120 dias tradicionais. Isso vale tanto para a mãe quanto para o recém-nascido hospitalizado, desde que por complicações relacionadas ao parto.
Ou seja, “o salário-maternidade será pago pelo período que compreende a internação e os 120 dias da licença-maternidade”.
Essa nova lei representa um avanço significativo na proteção aos direitos das mães trabalhadoras. Também demonstra sensibilidade às dificuldades enfrentadas no pós-parto, especialmente em situações médicas delicadas.
A medida fortalece o amparo social às famílias, oferecendo tempo e suporte financeiro para a recuperação e o cuidado do bebê.