O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma importante vitória para os moradores de uma localidade de Timbó Grande. A Justiça atendeu a um pedido liminar feito em uma ação civil e determinou que o Município adote todas as medidas necessárias para normalizar o abastecimento de água em Vaca Branca nos próximos cinco dias. O não cumprimento da decisão acarretará uma multa diária de R$ 1 mil.
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A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília acionou o Poder Judiciário diante da constatação de que a comunidade vem sofrendo há anos com a falta de água. “O Município se comprometeu várias vezes a solucionar a situação, mas na prática isso não aconteceu, então tivemos que adotar medidas mais severas”, diz o Promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva.
O único poço artesiano presente na localidade de Vaca Branca não dá conta de atender toda a demanda, deixando várias casas sem água potável. Um inquérito civil mostrou que vários moradores consomem água de um curso a céu aberto, que fica na beira de uma estrada e não possui nenhum tipo de tratamento.
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A comunidade já fez dois abaixo-assinados, mas o problema nunca foi resolvido. No final de 2022, o Município chegou a acatar uma recomendação do MPSC se comprometendo a solucionar a situação, mas os termos do acordo não foram cumpridos, e os moradores continuaram tendo que consumir água imprópria, conforme mostram as imagens feitas por eles mesmos.
“Essa situação fere a própria dignidade humana. Não se pode admitir que em pleno século XXI pessoas não tenham água. Esse é um serviço primário e essencial, que precisa ser oferecido pela Prefeitura, e o Ministério Público, enquanto defensor da sociedade, está batalhando para que esse dever seja cumprido”, conclui o Promotor de Justiça.
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Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente regional em Lages
