A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (10/12), os novos requisitos para notificações de receita, receitas de controle especial e receitas sujeitas à retenção emitidas em formato eletrônico.
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A medida representa um avanço importante na modernização da prescrição de medicamentos e no controle do uso de substâncias reguladas.
Na prática, a resolução permite que farmácias e profissionais de saúde emitam receitas eletrônicas, incluindo as chamadas receitas amarelas e azuis, que correspondem aos medicamentos de maior controle.
Esses receituários só poderão ser gerados por plataformas integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), garantindo registro e rastreabilidade completos.
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Com a nova regra, a farmácia poderá realizar a baixa da receita usando a numeração fornecida pelo sistema.
Isso ajuda a reduzir fraudes, evita o uso múltiplo da mesma receita e contribui para a segurança da saúde pública.
Além disso, receitas de controle especial e de retenção, como antimicrobianos e canetas GLP-1, terão validade apenas se emitidas por serviços integrados ao SNCR e com registro obrigatório no sistema.
O diretor relator da Anvisa, Rômison Mota, destacou em seu voto que “o avanço da prescrição eletrônica e seu maior controle podem contribuir para a redução de erros de medicação, falsificação de receitas e consumo indiscriminado de medicamentos como antimicrobianos e anabolizantes, entre outros”.
A resolução também atualiza trechos da Portaria SVS/MS 344/1998, que trata de substâncias controladas, adaptando-os ao formato eletrônico e substituindo registros manuais pelo uso do SNCR.
O sistema completo será disponibilizado até 1º de junho de 2026. Após sua implantação, receitas controladas emitidas sem numeração do SNCR poderão ser aceitas por mais 30 dias.
Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR)
Criado em maio de 2024, o SNCR centraliza a gestão das numerações de receitas em todo o país.
A plataforma visa aumentar a segurança na emissão e no uso de medicamentos sujeitos a controle especial, além de simplificar os procedimentos para farmácias e profissionais de saúde.