O debate sobre o uso e a distribuição de medicamentos à base de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina ganhou força com um seminário regional realizado na noite de sexta-feira (14), no centro pastoral da Catedral de Caçador. O evento reuniu especialistas, pacientes e autoridades, focando nos desafios do acesso gratuito ao tratamento.
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O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), um dos autores da lei que garante o fornecimento gratuito desses produtos no estado, criticou veementemente as restrições impostas pelo Decreto 988/2025 do Governo Estadual.
Padre Pedro argumenta que o decreto regulamentador está criando burocracia e dificultando o acesso dos pacientes aos remédios. “Nós fizemos todo um esforço de aprovar a lei, o governo sancionou e regulamentou através de um decreto. Nós estamos debatendo e discutindo porque o nosso entendimento é de que a lei tem que estar ao alcance de todos aqueles e aquelas que precisam,” afirmou.
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O deputado solicita a sustação do decreto, que reduziu o atendimento a apenas três doenças. Ele defende que o medicamento deve estar acessível a todos que necessitam, dado o alto custo dos produtos importados.
“Nenhuma pessoa tem condições de adquirir esse medicamento. Portanto, estamos agora no aguardo da regulamentação da Anvisa para que a gente possa sim aqui cultivar a cannabis e, ao mesmo tempo, também fazer todo o processamento e colocar à disposição daqueles e daquelas que precisarem no sistema único de saúde, portanto, gratuitamente”, enfatiza.
A eficácia no tratamento
A médica anestesiologista e especialista na área, Francieli Rech, participou do debate e destacou os benefícios do tratamento. Ela atua na área de dor crônica e percebe melhorias significativas na qualidade de vida dos pacientes.
“Eu percebo que nos pacientes com dores crônicas, o uso da cannabis medicinal acaba trazendo muita qualidade de vida para esses pacientes, melhora o sono,” relata a médica.
Ela observa que pacientes com fibromialgia, parkinson, e aqueles com condições neurodivergentes como autismo e TDAH, têm resultados positivos, interagindo mais e saindo do isolamento.
O seminário buscou, segundo Francieli, quebrar preconceitos. O objetivo foi “trazer informação para a população para que se quebre esses tabus, esses mitos que há sobre o uso do cannabis medicinal. Trazer justamente essa diferenciação que ele não é uma droga lícita, é para uso medicinal. Não é o hábito de fumar, pois são coisas totalmente diferentes”.
Produção local e economia circular
Pedro Sabacianskis, fundador e presidente da Associação Santa Cannabis (Associação Brasileira de Cannabis Medicinal), localizada em Itapoá, apresentou a produção em cadeia completa que a entidade realiza em Santa Catarina, “da semente até o paciente”. A associação atualmente atende 12.900 associados.
A produção é feita com autorização judicial e permite que a Santa Cannabis forneça óleo medicinal para o país, além de manter 25 pesquisas em andamento com universidades.
O foco principal é criar uma economia circular no estado. Sabacianskis propôs um esforço conjunto para pressionar o Estado a fornecer o óleo via SUS, com produção local. “Que a gente possa fornecer o óleo de catarinense para catarinense, gerando emprego, renda e pesquisa aqui, movimentando a pequena e média agricultura, através de cooperativa, que é um perfil catarinense”.
Ele finaliza, propondo que o conhecimento e as genéticas da associação sejam usadas para que “os pacientes, por exemplo, de Caçador, possam tomar um óleo que seja produzido em Caçador, que seja plantado em Caçador.”
Acesso amplo
O seminário em Caçador faz parte de uma série de eventos promovidos pelo deputado Padre Pedro Baldissera para construir uma política pública simples e acessível. O movimento defende que a cannabis medicinal é uma esperança terapêutica para diversas enfermidades neurológicas, dores crônicas e condições de saúde mental.
A dificuldade de acesso gratuito pelo SUS leva famílias a recorrerem à Justiça, evidenciando que o alto custo é inacessível para a maioria. O uso terapêutico da cannabis, que se baseia na interação dos canabinoides com o corpo para aliviar sintomas, é reconhecido desde 2014 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Seu uso, que envolve produtos como óleo e extrato, exige sempre a prescrição e acompanhamento médico.