O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica nesta semana ao autorizar a importação e o cultivo industrial de sementes de cannabis para fins medicinais. A decisão foi unânime e atende a um recurso de uma empresa de biotecnologia que havia tido o pedido negado anteriormente.
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A relatora do caso, ministra Regina Helena, explicou que a variedade de cannabis em questão, com baixo teor de THC, não se enquadra na legislação de drogas.
Segundo a ministra, “o plantio de determinada cannabis, industrial, por produzir plantas com baixo teor de THC, é incapaz de ser usado na fabricação de drogas e, portanto, não se enquadraria na vedação estampada no uso do dispositivo”.
Ela ressaltou que a discussão no STJ era se a vedação legal poderia abranger substâncias que não causam dependência.
Além de autorizar o cultivo, a decisão também determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem um prazo de seis meses para criar regras específicas para a comercialização das sementes de cannabis.
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O objetivo é garantir que a importação e a produção do produto sejam realizadas de maneira controlada, evitando desvios.
Essa decisão é considerada um grande avanço no acesso ao tratamento de saúde, principalmente para pacientes que utilizam canabidiol, uma substância derivada da cannabis, para o tratamento de diversas condições médicas.
O cultivo autorizado permitirá que empresas e pacientes produzam medicamentos de forma mais acessível e com menos burocracia, especialmente para aqueles que já dependem de tratamentos à base de cannabis.
A decisão do STJ abre novas perspectivas para o uso medicinal da cannabis no Brasil, beneficiando pacientes com doenças crônicas que buscam alternativas terapêuticas.
A medida, que visa a ampliação do acesso a medicamentos feitos com cannabis, tem o potencial de transformar o cenário de tratamentos médicos no país, oferecendo novas opções de cuidado.
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