Foto: Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica nesta semana ao autorizar a importação e o cultivo industrial de sementes de cannabis para fins medicinais. A decisão foi unânime e atende a um recurso de uma empresa de biotecnologia que havia tido o pedido negado anteriormente.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
A relatora do caso, ministra Regina Helena, explicou que a variedade de cannabis em questão, com baixo teor de THC, não se enquadra na legislação de drogas.
Segundo a ministra, “o plantio de determinada cannabis, industrial, por produzir plantas com baixo teor de THC, é incapaz de ser usado na fabricação de drogas e, portanto, não se enquadraria na vedação estampada no uso do dispositivo”.
Ela ressaltou que a discussão no STJ era se a vedação legal poderia abranger substâncias que não causam dependência.
Além de autorizar o cultivo, a decisão também determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem um prazo de seis meses para criar regras específicas para a comercialização das sementes de cannabis.
Veja também
Polícia Civil apreende R$ 1,5 milhão em roupas falsificadas em SC
Brasil recupera certificado de país livre de sarampo, rubéola e SRC
O objetivo é garantir que a importação e a produção do produto sejam realizadas de maneira controlada, evitando desvios.
Essa decisão é considerada um grande avanço no acesso ao tratamento de saúde, principalmente para pacientes que utilizam canabidiol, uma substância derivada da cannabis, para o tratamento de diversas condições médicas.
O cultivo autorizado permitirá que empresas e pacientes produzam medicamentos de forma mais acessível e com menos burocracia, especialmente para aqueles que já dependem de tratamentos à base de cannabis.
A decisão do STJ abre novas perspectivas para o uso medicinal da cannabis no Brasil, beneficiando pacientes com doenças crônicas que buscam alternativas terapêuticas.
A medida, que visa a ampliação do acesso a medicamentos feitos com cannabis, tem o potencial de transformar o cenário de tratamentos médicos no país, oferecendo novas opções de cuidado.
Nossas Redes Sociais
A previsão do tempo para Santa Catarina nesta terça-feira (20) apresenta a formação de uma nova…
Diante da confirmação de um foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no município…
Vagas de emprego em Videira e região somam dezenas de oportunidades de trabalho em várias…
A Unoesc, universidade comunitária com presença marcante no Oeste de Santa Catarina, promoverá uma Sessão…
Na madrugada de sábado, 17 de maio, um conflito conjugal mobilizou a Polícia Militar em…
Em uma noite histórica para o MDB de Rio das Antas, a Câmara Municipal foi…
This website uses cookies.