O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou relatório sobre as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) públicas e o sistema de regulação no Estado. A análise revelou que 33% das solicitações de internação ocorreram após o período crítico de seis horas da solicitação.
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Segundo o documento, apenas 9% das determinações feitas à Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC) foram cumpridas. Os dados foram coletados do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) entre setembro e novembro do ano passado.
“O desfecho clínico evidencia associação entre atraso na regulação e aumento da mortalidade. Esses dados confirmam que atrasos na autorização de leitos impactam negativamente os desfechos clínicos dos pacientes, em conformidade com estudos científicos sobre mortalidade associada à demora na admissão em UTI”, afirma o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da saúde.
Sem médicos
A análise identificou lacunas na presença de médicos reguladores nos Núcleos Internos de Regulação (NIRs), que deveriam operar de forma contínua.
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Foram registradas 11.332 horas sem médicos, sendo o Instituto de Cardiologia de Santa Catarina o caso mais crítico, com apenas um médico regulador atuando 8 horas diárias e registro de ponto em 36 dias do período analisado.
Nas Centrais Macrorregionais e na Central Estadual de Regulação, foram identificadas 1.298 horas sem cobertura médica, afetando 213 das 4.557 solicitações de internação. Destas, 40 ultrapassaram o prazo crítico de seis horas, prejudicando o desfecho clínico dos pacientes.
Internações
O levantamento da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) mostrou que 2.438 das 4.557 internações (54%) ocorreram sem autorização prévia da central.
Entre as autorizações prévias, 709 (33%) ultrapassaram seis horas.
No total, 3.147 internações em UTI não ocorreram de forma oportuna, evidenciando “falha estrutural e sistêmica no processo de regulação”.
“O relatório aponta problemas em escalas, controle de ponto e sobreaviso, comprometendo a continuidade do processo regulatório e afetando a saúde dos usuários”, detalha o documento.
Determinações
O TCE/SC estabeleceu uma série de determinações à SES/SC, incluindo
- diagnóstico detalhado da regulação de leitos de UTI,
- elaboração de fluxogramas e manuais,
- capacitação contínua de profissionais e
- garantia de funcionamento ininterrupto dos serviços de regulação.
Até o momento, a SES implementou normas internas obrigatórias para manuais e procedimentos operacionais.
Nota da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina
Em nota, a SES/SC afirmou:
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) se posicionou sobre o relatório através de nota. A pasta defende que mantém médicos plantonistas nos serviços de regulação e que implementou novos fluxos regulatórios após o envio das respostas ao TCE. Confira a manifestação do Estado na íntegra:
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que mantém médicos plantonistas na regulação 24h por dia, 7 dias por semana. Isso ocorre porque a Regulação Estadual assume integralmente a condução dos casos, garantindo assistência adequada e ininterrupta à população, em todas as situações excepcionais em que eventualmente as regionais de saúde não conseguem realizar a regulação dos pacientes.
Após o encaminhamento das respostas ao Tribunal de Contas do Estado, a SES implementou novos fluxos regulatórios, incluindo a atualização e padronização das informações operacionais. Essas ações trouxeram ainda mais segurança, rastreabilidade e eficiência ao processo, reforçando o compromisso institucional com a melhoria contínua e com a conformidade às orientações dos órgãos de controle.
Conforme a decisão publicada pelo Tribunal de Contas do Estado foi estruturado a criação de um grupo de trabalho exclusivo pela Superintendência de Regulação, dedicado ao acompanhamento prioritário e transparente das melhorias implementadas. Assegurando o pleno acompanhamento das medidas adotadas e a evolução das melhorias necessárias.
Ressalta-se, ainda, que todos aprimoramentos no fluxo de regulação sugeridos por parte do Ministério Público de Santa Catarina quanto do Tribunal de Contas do Estado, em diligências realizadas em 2023, foram integralmente atendidos pela SES, que vem conduzindo o tema com absoluta transparência, rigor técnico e alinhamento institucional.”