A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados em todo o Brasil.
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O texto permite que farmácias ou drogarias sejam instaladas dentro dos estabelecimentos, desde que em ambientes físicos exclusivos, separados dos demais setores do supermercado.
“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado”, estabelece a lei.
O PL 2158/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado em votação simbólica e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O objetivo é facilitar o acesso da população aos medicamentos, aumentar a concorrência e reduzir preços, sem flexibilizar as exigências sanitárias.
Como vai funcionar a venda de remédios em supermercados
Segundo o relator Dr. Zacharias Calil (União-GO), “a presença disseminada de mercados, supermercados e seus congêneres, inclusive nas localidades mais remotas do território nacional, pode ser adequadamente utilizada para facilitar a vida dos usuários de medicamentos”.
O projeto define regras claras para garantir segurança e conformidade:
- A farmácia ou drogaria deve operar em ambiente exclusivo e independente;
- A estrutura deve seguir todas as normas sanitárias da Anvisa;
- A operação pode ocorrer pelo mesmo CNPJ do supermercado ou via parceria com drogaria licenciada;
- Medicamentos controlados só podem ser entregues mediante receita e transporte seguro;
- Remédios não podem ser expostos em bancadas ou gôndolas externas;
- É permitida a venda digital e delivery, desde que seguindo regulamentações sanitárias.