Dez projetos e quatro indicações são aprovados pela Câmara de Videira

Reunião foi realizada na noite desta terça-feira (17).

A Câmara de Vereadores de Videira realizou na noite de ontem a 19ª sessão ordinária deste ano. O encontro iniciou às 18h45 e foi transmitido pelo canal da Câmara no YouTube e pelo Facebook da Câmara e da Rádio Videira.

Durante a sessão foram apresentadas duas emendas ao projeto de lei complementar 03/2022 que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo.

Para que fosse realizada a análise de ambas as emendas pelas comissões, a sessão foi suspensa por 15 minutos. Em seguida, as emendas foram a votação em turno único, sendo elas:

E emenda supressiva 001/2022 foi apresentada pelo vereador Nivaldo Martins.

Já a emenda modificativa 002/2022, foi apresentada pelo vereador Alnei Moriggi.

Ambas as emendas foram rejeitadas, recebendo voto contrário dos vereadores Carlos Demeneck, Edson Balena, Janaina Guedes, Wilmar Antumes e Rogério Pezzini.

Na sequência foram votados cinco projetos em segundo turno, sendo eles:

PLC 03/2022: dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo.

O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Fernando Techio e Jhonathá dos Santos

Projeto de Lei 045/2022: abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação é necessária para ajustar o orçamento de 2022 conforme a previsão de gastos com folha de pagamento do Fundo Municipal de Assistência Social para o mês de junho. A fonte é o excesso de arrecadação de recursos do Município.

Projeto de Lei 046/2022: autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com eventos relacionados à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura no ano de 2022. O projeto visa autorizar despesas no valor de até 30 mil para deslocamento, alimentação e hospedagem de terceiros que venham a prestar serviços de forma gratuita ao Município de Videira para a atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Cultura.

Projeto de Lei 049/2022: altera a Lei nº 3.831/20, que “Dispõe sobre permissão de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.”  O presente projeto de lei tem por objetivo a adequação da lei municipal, tendo em vista a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações.

Projeto de Lei número 051/2022: convalida a alienação de imóvel público que especifica e dá outras providências. Segundo o Executivo, a intenção é tornar válida a venda de um imóvel público municipal ocorrida em 1988.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e serão encaminhados ao Executivo para sansão. Já em primeiro turno, foram apreciados outros cinco projetos:

Projeto de Lei Ordinária número 047/2022: dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente.

Projeto de Lei Ordinária número 048/2022: dispõe sobre a adesão ao Programa de Fomento à Especialização Profissional para Atenção Primária à Saúde de Santa Catarina (FEPAPS-SC). O programa visa o desenvolvimento de cursos de pós-graduação para médicos, com pagamentos de bolsas. O objetivo é promover formação qualificada e provimento de profissionais especialistas para Atenção Primária à Saúde.

Projeto de Lei Ordinária número 050/2022: desafeta bens imóveis públicos que especifica e autoriza compensação de área verde. Segundo o Executivo, a intenção é compensar a área em que foi construída a capela mortuária no Santa Gema para que possa ser feita a sua regularização.

Projeto de Lei Ordinária número 053/2022: dispõe sobre a reversão de imóvel concedido à empresa B27 Comércio e Manutenção de Elevadores LTDA. A empresa deixou de cumprir com o projeto inicialmente apresentado e, por isso, o imóvel cedido à título de incentivo econômico será revertido.

Projeto de Lei Ordinária número 055/2022: autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa SW TEC Mecânica Industrial LTDA.  A proposta prevê a concessão de um terreno, à título de incentivo econômico, para que a empresa possa expandir as suas atividades.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e serão encaminhados à ordem do dia da próxima sessão. Ainda durante a sessão foram apresentadas quatro indicações, sendo elas:

A indicação número 063/2022, de autoria do vereador Hilário Custódio solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que realize a pavimentação asfáltica da Rua Maria Inês Zilio, no bairro São Francisco.A indicação se faz necessária em razão da via possuir um aclive acentuado, diversos buracos e desníveis que, diante das intempéries climáticas, geram transtornos aos moradores do bairro, dificultando o tráfego de veículos e aumentando casos derrapagens, assim causando riscos aos veículos e demais transeuntes.

A indicação número 066/2022, de autoria do vereador Hilário Custódio solicita que seja realizada a pavimentação asfáltica ou em pedras irregulares na Rua Vitalina Antunes Lyra, bairro Oficina. A indicação é uma reivindicação dos moradores locais para que seja realizada a pavimentação da referida rua, que, em decorrência das péssimas condições no local, vêm provocando complicações aos moradores, principalmente em dias de chuva, devido a rua ainda ser de chão batido.

A indicação número 067/2022, de autoria do vereador Hilário Custódio solicita que seja estudada a possibilidade de implantar uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Marginal Sul, em frente ao Restaurante Miriam Saorin. A indicação é uma reivindicação dos pais dos estudantes da Escola de Educação Básica Esther Crema Marmentini, para que seus filhos sejam deixados em segurança, visto que muitos são deixados em frente ao restaurante e o local possui grande fluxo de veículos. Assim, a indicação servirá como mecanismo para coibir os condutores a reduzirem a velocidade empregada nos veículos, promovendo assim, maior segurança aos pedestres e crianças que realizam a travessia para chegarem à escola.

A indicação número 068/2022, de autoria do vereador Nivaldo Martins solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que realize o patrolamento e cascalhamento na estrada principal entre as Comunidades de Aparecida e Passo da Felicidade.A indicação justifica-se devido as dificuldades encontradas pelos moradores das comunidades, bem como pelos produtores que dependem da estrada para escoamento da produção e demais usuários. Todo o trecho é de chão batido e encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, causando inúmeros transtornos principalmente em dias chuvosos. Dessa forma, a indicação contribuirá diretamente com a segurança e o bem-estar dos munícipes.

Na próxima semana, a sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 23, visto que alguns vereadores estarão participando de um curso.

Foto: RBV Rádios

Fonte: RBV Rádios

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