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Dois projetos pautam votações em sessão da Câmara de Vereadores de Ibiam 

Nesta terça-feira (15) houve sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiam com a presença de todos os parlamentares. Os trabalhos em plenários foram conduzidos pelo presidente Anderson da Silva Trevisol (PP).

Fonte:
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

Nesta terça-feira (15) houve sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiam com a presença de todos os parlamentares. Os trabalhos em plenários foram conduzidos pelo presidente Anderson da Silva Trevisol (PP).

Após aprovação da ata da reunião anterior, houve a leitura dos expedientes recebidos, com destaque para convites para capacitação focado em projetos para captação de recursos e da Escola do Legislativo da ALESC que promove em 30 de agosto a Caravana de Inclusão da Mulher na Política.

Na sequencia o presidente solicitou ao relator da Comissão de Finanças e Orçamento os pareceres do Projeto de Lei (PL) nº 790/23 e do Projeto de Lei Complementar  (PLC) nº 123/23. Os vereadores membros da comissão foram favoráveis.

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Na Ordem do Dia o presidente incluiu para analise dos vereadores e vereadoras em 1ª discussão e votação o PL nº 790/23, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato do consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).

Entre as alterações estão, a criação da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Gestão da Informação, a reorganização da Coordenadoria de Recursos Humanos e Coordenadoria de Contabilidade para Coordenadoria de Contabilidade e Recursos Humanos e Coordenadoria Jurídica. Essas alterações apenas remodelam as atribuições e melhor dividem as atividades internas.

Ainda, em atendimento as mudanças ocorridas no marco regulatório do saneamento, com a edição da Lei nº 14.026/2020, a ARIS passa a ter novas atribuições, competindo a agência reguladora normatizar sobre medidas de segurança, de contingência e de emergência, inclusive quanto a racionamento; procedimentos de fiscalização e de aplicação de sanções previstas nos instrumentos contratuais e na legislação do titular; e  diretrizes para a redução progressiva e controle d e perdas de água.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Também em 1ª discussão e votação o Projeto PLC nº 123/23, que altera tabela da Lei Complementar  nº 13 de 28 de agosto de 2007, ou seja, o  projeto altera o valor cobrado para limpeza de terrenos baldios de Ibiam.

A atual tabela prevê a cobrança de 0,020% da UFM por m², enquanto o presente projeto altera para 0,25%.

Segundo justifica o Prefeito Joarez Trevisol, “o valor atualmente cobrado é irrisório e incompatível com o mercado. A título exemplificativo, pela atual tabela, é cobrado apenas R$ 20 para limpeza de um terreno com 400 m². Com a pretendida mudança, o valor será de R$ 202.”

O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

Ao anunciar o espaço da Palavra Livre o vereador Célio Lucas Ramos (MDB) teve a solicitação atendida pelo presidente Anderson da Silva Trevisol (PP) para retirar-se da sessão antes de seu término em razão de compromisso no mesmo horário.  

O vereador Clóvis João de Souza (MDB) reforçou o pedido para melhorias no acesso a propriedade de Edson Borsoi. Comenta que conversou com esteve na Prefeitura, juntamente com Anderson Fontana e, teve a informação do Prefeito que o trecho não esta no projeto, mas serão realizados serviços para melhorar a entrada de caminhões na referida propriedade.  

A vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) aproveitou a oportunidade para esclarecer sobre alguns comentários da sessão da semana passada, após tomar conhecimento de alguns fatos. Contestou que houve uso de ambulância de Tangará para locomoção de paciente. Na verdade, a ambulância de Ibiam estava em atendimento fora do Município, assim o acidentado foi socorrido em veiculo de populares até a Unidade Básica de Saúde Central e após ao Hospital de Tangará. Em razão, da gravidade foi transportado pelo SAMU até hospital de Joaçaba. A vereadora pede para que caso de emergência se deve acionar o SAMU ou Bombeiros. E, com relação a uso de ambulância dos municípios de Ibiam e Tangará há este serviço mútuo entre ambos quando necessário, analisa que não há problema nesta troca de favores em prol dos munícipes. Informa que o Ibiam tem gastado acima dos 15% exigido em Saúde. Sugere que antes de comentários em plenário, verifiquem os dados disponíveis em relatórios na Prefeitura de Ibiam.

A vereadora finalizou sua fala apontando dados de investimentos realizados, em execução e em planejamento pela Administração Municipal de Ibiam. Na ocasião foi apresentado valores de convênios, emendas parlamentares de deputados do Estado e Federal e senadores em prol do Município. Marcia agradeceu a todos os colegas vereadores de todas as bancadas que foram em busca dos recursos, assim como os próprios parlamentares que destinaram valores para obras em Ibiam. Marcia acredita que com estas informações fica esclarecido que a Administração não esta parada e tem realizado ações à população.

O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA), líder do Prefeito na Câmara, parabenizou a Administração Municipal pelos feitos e as lideranças políticas do Município que foram em busca dos recursos. Agradeceu a visita em Ibiam do deputado estadual Fabiano da Luz (PT) que confirmou R$ 130 mil para aquisição de grama sintética, visando incentivar o esporte. Falando nesta área, comenta que há atividades esportivas para todas as idades em execução no Município de Ibiam.

A sessão encerrou com a convocação pelo presidente Anderson da Silva Trevisol (PP) para a próxima sessão ordinária a ser realizada em 22 de agosto de 2023, às 19.30 horas.

Fonte:  Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

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