O Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado em setembro de 1990, completa 34 anos no Brasil. Desde sua implementação, o código trouxe avanços significativos na proteção contra práticas abusivas e garantiu o direito à escolha.
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Em Santa Catarina, a importância do CDC é evidente, especialmente com o trabalho do Procon em diversas cidades.
Daniel, responsável pelo Procon em Videira, destaca que a comemoração é uma oportunidade de refletir sobre os direitos e deveres dos consumidores.
“O código surgiu da necessidade da população por uma legislação que regulasse as relações comerciais”, explica.
Historicamente, a falta de uma legislação específica dificultava a regulamentação entre fornecedores e consumidores.
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Com a Constituição de 1988, a discussão sobre os direitos sociais ganhou força.
Código de Defesa do Consumidor
Criado com a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código entrou em vigor em 1991.
O CDC estabelece uma hierarquia entre fornecedores e consumidores, visando proteger a parte mais vulnerável nas relações comerciais.
Além de definir direitos, o código também impõe deveres. Nos últimos anos, o consumo cresceu significativamente, tornando mais comuns os conflitos nas relações comerciais.
Daniel ressalta que, apesar de completar 34 anos, o CDC se mantém relevante. Ele compara o código brasileiro a legislações do Mercosul, como as do Paraguai e Argentina, e afirma que o CDC brasileiro é um dos melhores do mundo.
O código oferece proteção contratual ao consumidor, permitindo, por exemplo, a devolução de produtos. “É fundamental que o consumidor conheça seus direitos”, enfatiza Daniel.
A leitura do CDC não é complexa e cada estabelecimento deve ter um exemplar disponível. Além disso, é fácil acessar o texto completo na internet.
Conscientizar-se sobre os direitos e deveres permite ao consumidor ter uma relação mais equilibrada com o mercado. “Saber onde estão seus direitos é essencial para uma melhor experiência de consumo”, conclui Daniel.
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