O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende retomar a cobrança do imposto sindical obrigatório que, segundo a minuta do projeto a ser enviado ao Congresso até setembro, terá um limite três vezes e meio maior do que o extinto em 2017, segundo economistas.
A proposta ainda está em estudo pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas já vinha sendo defendida pelo ministro Luiz Marinho desde o início do novo governo. Segundo a proposta, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados por sindicatos e limitada a até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser deduzida diretamente do salário.
Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro de 2017, a contribuição sindical tornou-se opcional, substituindo o antigo imposto sindical que era descontado anualmente e correspondia a um dia de trabalho. Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) aponta que a arrecadação dos sindicatos teve uma queda de 98% no período, passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 68 milhões em 2023.
No entanto, após a posse do novo governo, um grupo de trabalho foi montado em meados de abril com representantes do ministério, sindicatos trabalhistas e das confederações patronais. Pela proposta em discussão, a que o jornal O Globo teve acesso, dois terços do valor arrecadado seriam destinados aos sindicatos, e o restante distribuído entre confederações trabalhistas.
O ministro afirma que o novo modelo proposto é diferente do imposto sindical anterior. Marinho argumenta que quem não quiser pagar, vai precisar ir à assembleia dos trabalhadores e votar contra.
“O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, disse em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda (21).
Luiz Marinho afirma que a proposta ainda não chegou à Casa Civil, mas que conta com o apoio de Lula – que também sempre defendeu as forças sindicais e já expressou publicamente o apoio a um novo modelo de contribuição. O projeto deve ser apresentado a ele até o final de agosto.
As centrais sindicais esclarecem que, durante as negociações trabalhistas, a contribuição sindical será um dos pontos discutidos, juntamente com questões como aumentos salariais e benefícios. O valor ideal para o financiamento dos sindicatos ainda será debatido, junto de benefícios como vale-refeição e demais direitos.
“A assembleia vai definir se aprova ou não a contribuição sindical. Se a oposição for maioria, o processo volta e recomeça a negociação”, explica Miguel Torres, presidente da Força Sindical, também ao jornal O Globo.
Se todos os itens da pauta forem aprovados, exceto o valor da contribuição, o acordo será rejeitado e as negociações recomeçarão. Isso significa que os reajustes salariais só serão efetivados quando o valor da contribuição sindical para aquela rodada de negociações for aceito e definido. As duas questões estão interligadas.
Uma nova reunião entre os participantes do grupo de trabalho montado pelo governo deve ser realizada nesta semana. Um dos impasses ainda sem consenso é o valor da taxa a ser cobrada dos trabalhadores, considerada muito alta por entidades patronais.
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