Os clientes que possuem “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil devem ficar atentos. Eles têm até a próxima quarta-feira, 16 de outubro, para realizar o saque. De acordo com o Banco Central, R$ 8,6 bilhões estão disponíveis para resgate no SVR.
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Esse sistema permite que pessoas físicas, incluindo falecidas, e empresas verifiquem se deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo de 30 dias para resgate começou em 16 de setembro, quando o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.973/2024.
Essa lei trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia até o fim de 2024. Além disso, o projeto estabelece que o dinheiro esquecido, se não resgatado, poderá ser incorporado ao Tesouro Nacional.
O Ministério da Fazenda informou que, após os 30 dias para resgate, os clientes terão mais 30 dias para contestar a incorporação dos recursos. Essa contagem se inicia a partir da publicação de um edital pela pasta.
“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação dos interessados, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, explicou o Ministério. Mesmo assim, os interessados ainda terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos.
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O Banco Central destacou que não se trata de confisco, já que as pessoas ainda podem reivindicar seus valores. Se não houver contestação, os valores serão incorporados como receita orçamentária primária.
Entre os valores disponíveis, uma única pessoa possui R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR. Para as empresas, a quantia mais alta disponível é de R$ 30,4 milhões.
O BC também revelou que, até o momento, o maior saque feito por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões em julho de 2023.
Na lista dos maiores valores já sacados por pessoas físicas, o segundo maior foi de R$ 1,6 milhão, em março de 2022, seguido por R$ 750 mil, em março de 2023. Para pessoas jurídicas, o maior valor resgatado foi de R$ 3,3 milhões, em março de 2023.
Atualmente, 940.024 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,2 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos. A maior parte dos beneficiários possui valores de até R$ 10, totalizando 33 milhões de pessoas.
Como consultar?
Para consultar o dinheiro esquecido, os interessados devem acessar o site oficial do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber
O sistema permite que as pessoas forneçam uma chave PIX para a devolução dos valores.
Caso não tenham uma chave cadastrada, elas devem entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário ou representante legal para consultá-los.
Após a consulta, os interessados devem entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber.
Atenção
O Banco Central também emitiu dicas para evitar golpes.
A primeira orientação é não clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
O BC afirma que não entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber.
“Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber pode contatar o cliente”, alertou o BC.
A instituição ainda reforça que não deve ser feito nenhum pagamento para ter acesso aos valores.
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