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SC projeta receita de R$ 52,6 bi para 2025, com crescimento de 9,5%

A Educação terá a maior fatia do orçamento na história de SC, enquanto a Defesa Civil contará com orçamento inédito

Fonte:
Silvia Zatta | Portal RBV | Com informações NSC Total; Secom

O Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, prevendo um crescimento de 9,5% na arrecadação tributária. O envio da proposta ocorreu nesta segunda-feira, (30) e destaca a intenção do governo de manter o equilíbrio das contas públicas enquanto investe em áreas prioritárias como saúde, infraestrutura, educação e segurança.

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A Receita Total do Estado para 2025 está estimada em aproximadamente R$ 52,6 bilhões, sendo esse valor será distribuído nas despesas do Poder Executivo ao longo do ano.

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A expectativa é que a arrecadação cresça em comparação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, levando em consideração fatores como inflação, variação do PIB e desenvolvimento econômico. Importante ressaltar que não há previsão de aumento na carga tributária.

O projeto segue as diretrizes do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), que inclui medidas para conter despesas, crescimento de arrecadação e atrair novos investimentos.

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Os investimentos em saúde e educação são especialmente significativos, com R$ 6 bilhões destinados à saúde, equivalente a 14,28% da Receita Resultante de Impostos (RRI) e R$ 11,4 bilhões para a educação, representando 27,18% da mesma receita.

Ambas as quantias estão acima dos limites mínimos estabelecidos pela Constituição.

Na saúde, a proposta contempla a continuidade do Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), que receberá R$ 650 milhões para garantir a sustentabilidade das unidades hospitalares.

Na educação, as prioridades incluem a implementação do Novo Ensino Médio, essencial para a formação dos jovens catarinenses.

Recursos para Outros Setores

O orçamento também prevê R$ 281 milhões para a Defesa Civil, um aumento expressivo de 137% em relação ao ano anterior. Outros setores também terão crescimento de investimentos, como:

  • Segurança pública: R$ 3,8 bilhões
  • Agricultura: R$ 1,2 bilhão
  • Ações culturais: R$ 121,3 milhões
  • Turismo: R$ 56,8 milhões
  • Fesporte: R$ 60,5 milhões

Captação de Recursos e Projetos Estratégicos

O Governo projeta arrecadar cerca de R$ 1,1 bilhão em contratos com o BNDES, Banco do Brasil e Banco Mundial (BIRD) para custear projetos estratégicos.

O Programa Estrada Boa, por exemplo, receberá R$ 1,05 bilhão para obras de revitalização de rodovias estaduais.

Além disso, o Programa SC Rural II contará com R$ 59,7 milhões em recursos do BIRD.

O plano orçamentário também inclui R$ 1,2 bilhão em recursos do Tesouro para infraestrutura, além de R$ 69,9 milhões obtidos através de operações de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financiará o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (PROFISCO II SC).

Emendas e Fundo Social

O orçamento ainda destina R$ 1 bilhão para Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) e prevê R$ 684,3 milhões para o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.

Quanto às emendas parlamentares impositivas, o valor total é de R$ 468 milhões, com destinações específicas para saúde, educação e ações do Fundo Social.

Alesc

Agora, o projeto passará pelas comissões da Alesc, incluindo a de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça, e será votado no plenário.

Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada pela Câmara e Senado até o final do ano, e posteriormente sancionada pelo governador Jorginho Mello.

Se aprovada, a nova legislação entrará em vigor em janeiro de 2025, dando início a um novo ciclo de crescimento, investimentos e ações em Santa Catarina.

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