Confira o que é permitido e proibido no dia das eleições

Foto: Divulgação

Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de brasileiras e brasileiros irão às urnas para escolher novos prefeitos e vereadores para 5.569 municípios. E, para esse dia, a Justiça Eleitoral tem uma norma que disciplina o que pode ou não ser feito, seja pelos candidatos ou pelos próprios eleitores nas eleições 2024.

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Todas as regras sobre propaganda eleitoral estão na Resolução TSE n° 23.610/2019, modificada recentemente pela Resolução TSE n° 23.732/2024.

Permissões no Dia da Eleição

No dia das eleições, os eleitores podem:

Manifestar individualmente e silenciosamente sua preferência por candidatos.
Utilizar bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas que representem seus candidatos, partidos ou coligações.
Utilizar calção, chinelos, bonés ou chapéus.
Levar bolsa e/ ou mochilas
Celulares e dispositivos eletrônicos. Contudo os celulares e dispositivos eletrônicos devem ser entregues aos mesários antes de entrar na cabine de votação.

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Proibições no Dia das Eleições

É proibido:

Aglomerar pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partidos, coligações ou federações.
Realizar manifestações ruidosas ou coletivas.
Fazer abordagens ou aliciamentos aos eleitores.
Distribuir camisetas ou outros itens de propaganda.

Além disso, dentro das seções eleitorais e juntas apuradoras, os mesários e servidores da Justiça Eleitoral não podem:

Usar ou portar qualquer objeto com propaganda de candidatos, partidos, coligações ou federações.

Crimes no Dia das Eleições

Considera-se crime as seguintes práticas:

Uso de alto-falantes e amplificadores de som.
Realização de comícios ou carreatas.
Persuasão do eleitorado.
Propaganda de boca de urna.
Divulgação de nova propaganda ou impulsionamento de conteúdos.

Responsabilização

Cidadãos que testemunharem infrações penais relacionadas à legislação eleitoral devem comunicar ao juízo da zona eleitoral onde a irregularidade ocorreu.

Dependendo da gravidade, juízes eleitorais podem encaminhar os casos ao Ministério Público para análise.

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Silvia Helena Zatta