As centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram um aplicativo nesta terça-feira (3) para receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A nova ferramenta visa combater a prática antidemocrática e proteger o direito ao voto livre.
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O aplicativo, foi desenvolvido em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT, permite que os trabalhadores denunciem pressões para votar em determinados candidatos.
O secretário de Organização e Mobilização da CS, BPaulo Oliveira afirmou que o aplicativo não precisa ser baixado.
Em vez disso, o trabalhador pode usar o QR Code para acessar diretamente a página de denúncias.
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Segundo Priscila Moreto, procuradora do MPT, o assédio eleitoral muitas vezes se manifesta sutilmente, com empregadores ameaçando demissões ou outras retaliações para forçar uma escolha de candidato.
O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, destacou que o assédio eleitoral é particularmente intenso em municípios menores, onde a influência do empregador sobre o voto dos funcionários é mais direta.
“Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse.
O voto livre é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador.
Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.
Em 2022, a parceria entre centrais sindicais e o MPT resultou em 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um aumento significativo em relação às eleições de 2018. Foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas.
Para auxiliar na identificação de práticas ilícitas, as centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas informativas sobre o assédio eleitoral e o “voto de cabresto”.
