Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoras de Santa Catarina (TRE-SC) disponibilizará transporte gratuito para facilitar o exercício do voto nas áreas rurais dos municípios de Salto Veloso, Arroio Trinta, Iomerê e Videira. A legislação estabelece que o transporte público gratuito é fundamental para garantir o acesso ao voto a uma parcela significativa do eleitorado.
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O transporte de eleitoras e eleitores no dia da votação é regulado tanto pela Lei nº 6.091/1974 quanto pela Resolução do TSE nº 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais deste ano.
O serviço será oferecido no dia das eleições, que ocorrerão no próximo domingo, dia 06 de outubro, das 8h às 17h.
Os veículos da Administração Pública Municipal foram especialmente requisitados para esta finalidade, seguindo um quadro rigoroso de horários e percursos estabelecidos.
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Esse recurso visa combater ilegalidades, evitando que o transporte seja usado para interferir nos resultados eleitorais.
Assim, todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira ou localização, podem exercer seu direito ao voto.
Videira contará ainda com horários diferenciados para o transporte urbano
A prioridade deve ser dada a veículos acessíveis para pessoas com deficiência. Importante ressaltar que não deve haver distinção entre eleitores, nem propaganda partidária ou eleitoral durante o transporte.
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