Os proprietários de estabelecimentos avícolas de pequena escala em Santa Catarina precisam ficar atentos. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) informa que se aproxima a data limite para cadastro, registro obrigatório e monitoramento sanitário desses locais . Conforme a Portaria n.º 3/2022, de 19 de janeiro de 2022, da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR), os estabelecimentos avícolas preexistentes têm até o dia 19 de janeiro para se adequarem aos termos desta regulamentação.
A medida foi feita com o intuito de proteger o plantel avícola do estado em meio ao estado de emergência zoossanitária causado pela Influenza Aviária. A médica veterinária e coordenadora da Coordenação Estadual de Sanidade Avícola (Cesav), Carolina Damo, destaca a importância da higiene e do controle de doenças na avicultura, enfatizando que esses pequenos aviários desempenham um papel crucial na cadeia produtiva.
Estabelecimentos avícolas abrangidos
Os estabelecimentos avícolas abrangidos pela medida são aqueles com uma população de até 1.000 aves, envolvidos em atividades como venda de aves vivas, abate em estabelecimento com serviço de inspeção oficial, produção de ovos para consumo humano, uso em ensino e pesquisa, bem como participação em eventos agropecuários, entre outras, que realizam trânsito exclusivamente dentro do estado. De acordo com a Portaria, tais estabelecimentos devem adquirir aves de locais registrados, certificados ou monitorados para as doenças do Programa Nacional de Sanidade Avícola.
Assim, a regulamentação abrange estabelecimentos comerciais de corte, postura comercial, aves ornamentais, ensino e pesquisa. Carolina Damo ressalta que toda a estrutura desses estabelecimentos deve seguir as normas técnicas e sanitárias definidas na Portaria, sujeita à fiscalização da Cidasc, que deve cumprir as regras de trânsito de animais e os programas de vacinação obrigatórios.
Para mais informações e orientações sobre o processo de registro, os interessados podem contatar a Cidasc por meio dos canais de comunicação disponíveis em seu site oficial ou em um dos Departamentos Regionais da Cidasc no estado. Clique aqui e saiba mais sobre onde estamos.
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