Está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Resolução (PRS) 1/2025. A proposta prevê a apresentação, à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal. O objetivo principal é estabelecer eleições gerais unificadas no Brasil e ampliar os mandatos para cinco anos em todos os níveis: nacional, estadual e municipal.
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O avanço mais recente ocorreu na manhã da terça-feira, 18, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto com parecer favorável. O projeto, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), busca reorganizar o calendário eleitoral do país e promover maior estabilidade na gestão pública.
Segundo Marcius, a mudança nas eleições é essencial para o alinhamento entre os mandatos do Executivo e do Legislativo em todas as esferas.
“Ao se alinhar os mandatos de prefeitos, governadores e presidente da República com os das casas legislativas, será possível garantir maior continuidade e coerência na implementação das políticas, sem interrupções provocadas por pleitos eleitorais intermediários.”
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A CCJ aprovou a matéria por unanimidade, com base no voto favorável do relator, deputado Volnei Weber (MDB). Ele explicou que a Constituição Federal, em seu artigo 60, inciso 3º, permite esse tipo de proposta, desde que mais da metade dos parlamentos estaduais aprovem com maioria simples.
Além disso, Weber reforçou a relevância da iniciativa: “Trata-se de matéria de grande relevância para o debate político nacional, cujo mérito deverá ser apreciado no foro adequado, qual seja, o Congresso Nacional.”
A proposta pretende reduzir custos com eleições frequentes, aumentar a eficiência administrativa e garantir mais coerência nas políticas públicas de longo prazo. O debate agora segue para o Plenário, onde a discussão será ampliada.
A aprovação da PRS 1/2025 pode marcar um passo importante na reforma política brasileira, promovendo mais organização, economia e previsibilidade no processo eleitoral.
