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FCC tem verbas para projetos culturais suspensas pelo TCE-SC

A decisรฃo suspendeu os repasses feitos por meio do PIC (Programa de Incentivo ร  Cultura) e proibiu a fundaรงรฃo de aprovar novos projetos.

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A Fundaรงรฃo Catarinense de Cultura ou FCC tem verbas para projetos culturais suspensas pelo TCE-SC. Conforme o TCE, a suspensรฃo ocorre apรณs alertas feitos ร  FCC desde 2021, que apontam para a falta de transparรชncia de critรฉrios e destino dos repasses milionรกrios.

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A FCC (Fundaรงรฃo Catarinense de Cultura) teve os repasses para projetos culturais catarinenses suspensos pelo TCE-SC ( Tribunal de Contas do Estado) nesta terรงa-feira (2). Conforme o tribunal, a suspensรฃo ocorre em funรงรฃo da โ€œtotal falta de transparรชnciaโ€œ.

A decisรฃo suspendeu os repasses feitos por meio do PIC (Programa de Incentivo ร  Cultura) e proibiu a fundaรงรฃo de aprovar novos projetos.

Conforme um levantamento do TCE, em 2023, o programa repassou R$ 60 milhรตes para 120 projetos culturais em Santa Catarina.

O incentivo proposto pelo PIC se dรก por meio de renรบncia fiscal do ICMS (Imposto de Operaรงรตes Relativas ร  Circulaรงรฃo de Mercadorias e sobre Prestaรงรตes de Serviรงos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaรงรฃo), ou seja, recursos de todos os contribuintes do imposto em Santa Catarina.

TCE alerta FCC sobre falta de transparรชncia de repasses milionรกrios desde 2021

Conforme o TCE, a suspensรฃo ocorre apรณs alertas feitos desde 2021, quando os repasses foram suspensos apรณs um levantamento do tribunal que apontou a falta de transparรชncia da fundaรงรฃo.

Na รฉpoca, a FCC apresentou um cronograma, que nรฃo foi cumprido. Apรณs trรชs prorrogaรงรตes do prazo para o รณrgรฃo de cultura implementar as mudanรงas, que nรฃo foram cumpridas pela fundaรงรฃo, os repasses foram suspensos.

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โ€œConforme constatado pela รกrea tรฉcnica do TCE/SC, รฉ que nรฃo hรก qualquer transparรชncia sobre os critรฉrios utilizados para a aprovaรงรฃo dos projetos, o destino dos recursos (pessoas fรญsicas ou empresas), a execuรงรฃo dos projetos aprovados e, ainda, a divulgaรงรฃo das prestaรงรตes de contas ร  sociedade dos valores repassadosโ€, afirmou o TCE.

Em nota, a FCC afirmou que โ€œentende que as consideraรงรตes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contribuem para aumentar a transparรชncia e dar mais lisura ao Programa de Incentivo ร  Cultura (PIC), que รฉ recente em Santa Catarina e estรก em constante processo de aperfeiรงoamentoโ€

Ainda segundo a nota, as inscriรงรตes e anรกlises de projetos do Programa de Incentivo ร  Cultura (PIC) continuam em andamento.

A fundaรงรฃo afirmou que servidores estรฃo trabalhando para atender as exigรชncias do TCE.

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