O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado pela Caixa Econômica Federal para os moradores atingidos pela enchente no Planalto Norte. Os municípios beneficiados são Porto União, Papanduva, Irineópolis, Canoinhas, Três Barras, Mafra, Rio Negrinho e São Bento do Sul.
O chamado Saque Calamidade é liberado para trabalhadores por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. O valor só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública é decretado pelo município e reconhecido pelo estado e União, por meio de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.
O valor do saque depende do saldo disponível na conta do FGTS, sendo limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.
Nas primeiras semanas a solicitação só poderá ser feita por meio do aplicativo “FGTS”, seguindo os seguintes passos:
1. Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
3. Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
4. Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
5. Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
o Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
o Sacar presencialmente.
6. Faça Upload dos documentos requeridos;
7. Confira os documentos anexados e confirme;
8. A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Além do FGTS, com o Decreto de Emergência, outros benefícios aos cidadãos atingidos pelas cheias estão disponíveis como:
• fatura de Energia Elétrica ao valor simbólico de um real e débitos parcelados em até 6 vezes com carência de mesmo tempo;
• fatura de água com valor simbólico por três meses;
• Isenção da cobrança da taxa de coleta de lixo por dois meses;
As instituições financeiras também estão oferecendo flexibilização de dívidas, isenções de juros e multas em alguns casos e linhas de crédito diferenciadas para os atingidos pela enchente.
