O advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), anunciou, em publicação no Instagram nesta terça-feira (9), abrir mão da indicação feita pelo pai para ocupar o cargo de secretário da Casa Civil em Santa Catarina. No dia anterior, a Justiça havia derrubado uma liminar que impedia a nomeação.
Filipe relatou que, mesmo entendendo ser absolutamente legal a indicação, seguirá ajudando o pai fora do governo. Ele acrescentou não precisar de emprego por ter uma carreira solidificada na advocacia.
“Estou feliz por ver que, mesmo aqueles que criticam, reconhecem que minha capacidade técnica e meu currículo me qualificam para a função. O defeito é biológico, é ‘ser filho’”, publicou Filipe.
Um novo nome definitivo ainda não foi anunciado. Interinamente, a Casa Civil é chefiada pela secretária-adjunta Maria Teresinha Debatin. Com experiência em outros cargos públicos, ela é servidora aposentada do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e numeróloga, com livros sobre o tema.
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A indicação de Filipe ao cargo surgiu em meio a uma reforma do secretariado de Jorginho. No ano passado, o filho do governador já era entendido nos bastidores como o principal articulador político do Executivo junto aos parlamentares catarinenses, atribuição que formalmente cabe à Casa Civil.
Em entrevista à CBN Floripa no fim de dezembro, o governador Jorginho Mello assumiu que avaliava a nomeação do filho para a Casa Civil, em substituição ao então secretário Estêner Soratto, e que não havia feito isso ainda justamente pela relação de parentesco entre ambos, dado o desgaste político da decisão.
A indicação de Filipe foi feita ainda assim pelo governador Jorginho Mello, amparado pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende não configurar nepotismo a nomeação de parentes em cargo político de confiança, como é o caso da função de secretário.
Na noite da última quinta (4), no entanto, o desembargador substituto João Marcos Buch concedeu uma liminar que impedia a nomeação, em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo diretório estadual do PSOL. O magistrado citava o entendimento do STF, mas considerava que o caso violava os princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão pública, “resultando em nepotismo”.
Já nesta segunda (8), um novo despacho judicial, desta vez do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, retomou a nomeação, por entender que ela estava de acordo com a Súmula Vinculante do STF.
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