O Governo de Santa Catarina oficializou, por meio de decreto publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado, a proibição da venda de fogos de artifício com estampido. A nova regulamentação também estabelece regras mais rígidas para o uso desses artefatos, além de definir multas e limites para quem descumprir a legislação.
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A medida tem como foco principal os fogos com efeito sonoro elevado, considerados aqueles que ultrapassam 100 decibéis e produzem explosão com pólvora branca.
A decisão acompanha uma tendência já adotada por diversos municípios catarinenses, como Florianópolis, Chapecó e Blumenau, que já haviam restringido o uso desse tipo de produto.
Prazo de adaptação e regras para comerciantes
De acordo com o decreto, os comerciantes terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas regras. Durante esse período, será permitida apenas a comercialização de produtos adquiridos antes da publicação da norma.
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No entanto, fica proibida a reposição de estoque com novos fogos de estampido, o que deve reduzir gradativamente a circulação desses itens no estado.
Apesar da proibição local, a legislação permite que esses produtos ainda sejam vendidos para outros estados onde não há restrições semelhantes.
Além disso, o decreto estabelece algumas exceções, como fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais ou com ruído reduzido, além de dispositivos utilizados por forças de segurança e equipamentos específicos para uso aeroportuário, sanitário e agropecuário.
Multas e destinação dos recursos
A nova regulamentação também prevê penalidades para quem desrespeitar as normas. As multas serão aplicadas conforme a quantidade de fogos utilizados ou comercializados de forma irregular.
Em casos de reincidência — quando a mesma infração ocorre em um período inferior a 180 dias — o valor da multa será dobrado.
Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina, reforçando o objetivo da medida, que busca reduzir impactos à saúde da população, especialmente pessoas sensíveis ao barulho, e também proteger os animais e o meio ambiente.