Governador sanciona lei que dará até 30 mil habilitações gratuitas

O Governador sancionou a lei que dará até 30 mil habilitações gratuitas, na última terça-feira (02). A Lei instituiu o Programa CNH Emprego na Pista. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, em parceria com o DETRAN/SC e o SEST SENAT, para promover a inclusão social e oferecer oportunidades de emprego no setor de transporte terrestre por meio da obtenção ou mudança de categoria da CNH.

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O programa é uma ação social voltada à empregabilidade que vai ofertar 30 mil Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), gratuitamente, para as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus), e E (carreta). 

Além disso, o CNH Emprego na Pista também terá vagas para a inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH e mudança de categoria.

Durante o evento, os parceiros anunciaram a garantia de entrevista de emprego junto às transportadoras para 11.900 candidatos, bem como o anúncio da oferta gratuita do curso “Escola de Motoristas”, do SEST SENAT.

“É uma proposta do meu plano de governo que agora está se tornando uma realidade com a sanção da lei no dia de hoje. Estamos falando de oportunidade de trabalho, ação social e muito mais. É um projeto construído a muitas mãos, de parceiros do Governo do Estado e do Detran que acreditam no potencial de emprego e renda com a CNH na mão”, destacou o governador Jorginho Mello.

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Os investimentos serão da ordem de cerca de R$ 54 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do programa para os anos de 2024, 2025 e 2026.

O “CNH Emprego na Pista” permitirá que milhares de cidadãos tenham acesso a oportunidades de emprego que exijam habilitação.

Além disso, o programa vai retirar profissionais da informalidade, com a inclusão da observação “EAR” nas habilitações de quem já trabalha na área.

As inscrições começam a partir do dia 15 de julho pelo site: www.empregonapista.detran.sc.gov.br.

“Com esse programa vamos atender uma demanda de falta de mão de obra nas categorias D e E. O Governo do Estado vai estar preparando e habilitando esses candidatos à vaga. E temos muitas pessoas que precisam da habilitação na categoria A e B, por exemplo, para prestar um concurso público. Essa é uma oportunidade para quem quer entrar no mercado de trabalho, ter uma ascendência na carreira ou se profissionalizar”, disse o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.

Como o Programa vai funcionar?

O Estado de Santa Catarina vai custear os serviços referentes a 1ª Habilitação, Mudança de Categoria ou Inclusão de EAR;

O SEST SENAT vai auxiliar o DETRAN na operacionalização do Programa, porque já tem uma grande experiência na execução desse tipo de serviço;

O SEST SENAT fará a conferência dos documentos e, quando necessário, recrutará a Secretaria de Assistência Social para consulta ao banco de dados do CADúnico;

Com a documentação correta, os candidatos serão direcionados aos Centro de Formação de Condutores (CFC) para iniciar as aulas teóricas.

Parceiros

O Programa conta com a participação de parceiros como as secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço.

Além de SEST SENAT, Fetrancesc, SEBRAE/SC, Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys, AMASC – Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina, FABET e Arteris Litoral Sul.

Também envolve Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, laboratórios e Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte.