A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou, na última quarta-feira (14), o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) para que se adeque às novas normas de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O órgão federal estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Estado apresente esclarecimentos sobre como está aplicando, na prática, as mudanças previstas no programa CNH do Brasil.
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A medida faz parte de uma fiscalização nacional que busca garantir que as novas regras sejam implementadas de forma padronizada em todo o território brasileiro. Além de Santa Catarina, o Detran do Ceará também foi notificado.
Um dos principais pontos questionados pela Senatran diz respeito ao agendamento dos exames. Pelas novas regras, o candidato à CNH passa a ter maior autonomia durante o processo de habilitação.
No entanto, conforme avaliação do órgão federal, em Santa Catarina o agendamento ainda estaria centralizado nas autoescolas, o que contraria a proposta do programa.
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Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, essa limitação dificulta a atuação de instrutores autônomos e fere o princípio da livre escolha do cidadão.
“Isso viola um ponto importantíssimo da nova resolução, que é justamente permitir ao cidadão a livre escolha”, afirmou. De acordo com ele, ampliar a concorrência também contribui para a redução dos custos do processo, já que “a concorrência é o que vai baixar o preço”.
Renovação automática
Apesar das pendências relacionadas à primeira habilitação, a Senatran informou que a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações já funciona normalmente em Santa Catarina.
O procedimento é totalmente digital, gratuito e dispensa a ida presencial ao Detran. Dados do governo federal apontam que mais de 13 mil catarinenses já utilizaram esse novo sistema até o mês de janeiro.
Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina
O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina acompanha a implementação das mudanças e reconhece a necessidade de ajustes internos. Segundo o presidente do Cetran-SC, Atanir Antunes, o principal desafio está na adaptação dos sistemas para permitir que tanto o cidadão quanto o instrutor autônomo consigam agendar exames diretamente.
O Detran-SC foi procurado para comentar a notificação, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem.
Após a análise das respostas enviadas pelos estados, a Senatran poderá realizar auditorias presenciais para verificar fluxos, procedimentos e sistemas adotados pelos Detrans.
CNH do Brasil
O programa CNH do Brasil, anunciado em dezembro, elimina a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas, disponibiliza o conteúdo teórico gratuitamente em aplicativo oficial e reduz a carga mínima de aulas práticas, mantendo, porém, as provas presenciais, exames médicos e coleta biométrica.